Bruxelas muda fundos europeus para apoiar Portugal a mitigar impacto dos fogos

A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, anunciou esta segunda-feira que propôs alterações a três regulamentos da União Europeia para que os fundos europeus possam ser rapidamente mobilizados para apoiar a recuperação pós-catástrofe. Estas propostas são a resposta direta aos incêndios florestais que assolaram Portugal em setembro e que vão permitir que 10% dos fundos de Coesão possam ser usados nessa resposta, ou seja, cerca 500 milhões de euros.

Durante uma visita à Polónia, von der Leyen, explicou que as alterações serão feitas aos regulamentos que regem o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (Feder) e o Fundo Social Europeu Mais (FSE+), para o período de programação de 2021-2027, mas também o regulamento do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (Feader) no âmbito do quadro para 2014-2022.

O “diálogo com a presidente da Comissão Europeia desembocou na decisão da Comissão permitir que Portugal possa aceder a 500 milhões de euros dos fundos de coesão (…) e possa cobrir os prejuízos que teve com uma taxa de comparticipação que, excecionalmente, pode ser mesmo de 100%, relativamente às várias das circunstância que são necessárias para as pessoas retomem a normalidade das suas vidas”, disse Luís Montenegro a 23 de setembro.

As alterações propostas visam dar maior flexibilidade aos Estados-membros para utilizar parte dos fundos para reparar infraestruturas e equipamentos danificados, fornecer alimentos e assistência material básica e apoio social e de saúde, e apoiar temporariamente o financiamento de regimes de tempo de trabalho reduzido.

Serão introduzidas duas novas medidas no âmbito do Feder e do FSE+: um pré-financiamento adicional de 30% que permitirá uma injeção imediata de liquidez para aliviar a pressão orçamental sobre os Estados-membros afetados e o financiamento até 100% das medidas apoiadas, sem necessidade de cofinanciamento nacional para iniciar o trabalho de reconstrução.

Já ao nível dos fundos, na proposta de alteração dos Fundos de Desenvolvimento Rural (quadro jurídico do Feader 2014-2022) os Estados-membros terão mais flexibilidade para apoiar os agricultores, os proprietários florestais e as empresas afetadas por catástrofes naturais. Sendo que o apoio financeiro será 100% coberto por fundos da UE, sob a forma de montantes fixos. Além disso, os países terão mais flexibilidade para introduzir e reforçar medidas destinadas a restaurar o potencial de produção das explorações agrícolas e florestas afetadas.

“A proposta seguirá os trâmites do processo legislativo ordinário no Parlamento Europeu e no Conselho da União Europeia”, explica a Comissão em comunicado. “Logo que tenha sido adotada, os Estados-membros que pretendam utilizar as novas flexibilidades em consonância com o princípio da gestão partilhada terão de decidir como as utilizar e qual o montante de financiamento a remobilizar para fazer face às consequências das inundações e dos incêndios florestais, tendo em conta as suas necessidades específicas. Terão em seguida de apresentar à Comissão Europeia alterações dos programas para revisão e adoção”, acrescenta a mesma nota.

Portugal, que já está a pagar apoios aos agricultores usando um adiantamento de 100 milhões de euros, disponibilizado pelo Ministério das Finanças, ainda vai ter de decidir se estas alterações aos fundos de Coesão vão implicar uma reprogramação do Centro 2030 e do Norte 2030 – tal como aconteceu nos incêndios de 2017 – ou do Sustentabilidade 2030.

As alterações aplicam-se a todos os Estados-membros afetados por catástrofes naturais e o montante a mobilizar vai depender do levantamento dos custos feitos por cada país. Por isso não é possível avançar já com um número exato de quanto vai caber a Portugal, explicou ao ECO fonte comunitária.

Para já as propostas vão possibilitar a sete Estados-membros – Polónia, Roménia, Áustria, Chéquia, Hungria, Portugal e Eslováquia – mobilizar cerca de 18 mil milhões de euros (cerca de 17,7 mil milhões do Feder e do FSE+ e 588 milhões do Feader) para apoio no contexto de catástrofes relacionadas com os fogos e as inundações que afetaram os países da Europa Central e Oriental.