Media

Presidente do conselho de administração do Observador critica plano do Governo para os media

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António Carrapatoso defende a necessidade essencial de "legislação adequada simples, clara e não datada" e de um "órgão regulador do setor e o da concorrência, que saibam fazer cumprir a legislação".

As medidas do plano de ação para os media apresentadas pelo Governo têm uma “natureza avulsa ou mais emblemática“, “pouco alterando de substancial, e carecendo ainda de uma definição mais detalhada“, defende António Carrapatoso, fundador e presidente do conselho de administração do Observador, que entende que o plano “valerá por iniciar uma discussão pública” e por “identificar e comprometer-se com uma revisão transversal da legislação do setor”.

Um plano para os media só terá valor “se vier a alterar substancial e estruturalmente o enquadramento legislativo e regulamentar“, visando a “simplificação e desburocratização das normas do setor” e o “enfoque na criação de um mercado aberto sem abusos de posições dominantes nem de significativas promiscuidades“, aponta num artigo de opinião publicado no Observador.

“O que é essencial é que o Estado e o Governo assegurem na comunicação social um enquadramento favorável, aberto e transversal à sua atividade, que permita a prática de um jornalismo livre, escrutinador e independente e que se traduza numa verdadeira igualdade de oportunidades para todos os players, incluindo para os novos, estimulando o seu surgimento e a renovação dos existentes”, algo que passa pela existência de uma “legislação adequada simples, clara e não datada” e de um “órgão regulador do setor e o da concorrência, que saibam fazer cumprir a legislação, ambos independentes, focados no escrutínio e limitação dos poderes dominantes e no interesse público, e não numa micro regulação castradora”, defende o responsável.

António Carrapatoso critica também desde logo a forma como o plano foi apresentado, defendendo que o evento – onde o Observador optou por não estar presente – “deveria ter sido organizado pelo Governo e apresentado em local neutro” para o qual fossem convidados os vários órgãos de comunicação social, e não por “uma plataforma de meios que é constituída por apenas cinco entidades, incluindo os maiores operadores incumbentes privados do mercado”. O responsável considera que o primeiro-ministro e ministros a surgirem “ladeados pelos principais dirigentes dos maiores incumbentes” é algo que “parece coisa do passado, transmitindo um sinal errado para o que seria uma nova e necessária fase de evolução/transformação”.

Sobre a RTP, uma “questão por resolver” está relacionada com a “redefinição do que deverá ser o grupo do Estado, principalmente o grupo RTP, que continua a ser o maior grupo de comunicação social em Portugal e que, apesar das crises, pouco se tem reestruturado, mantendo os seus 7 canais de rádio e 8 canais de TV, e os seus cerca de 1800 colaboradores com um custo médio de 53,3 mil euros por colaborador, custo esse mais do que 10% superior ao dos outros maiores operadores e mais do que 20% superior ao dos restantes”.

Já quanto à decisão de redução progressiva tendo em vista eliminação da publicidade na RTP, “a medida mais concreta e definida” do plano apresentado, “na prática, acabará por se traduzir numa certa ‘benesse’ para os operadores privados de TV“, entende António Carrapatoso.

O presidente do conselho de administração do Observador questiona ainda se deverão os contribuintes ser os responsáveis por “continuar a subsidiar” o grupo RTP, esgrimindo alguns argumentos contra a ideia de que o financiamento público do grupo estatal em Portugal é “‘apenas’ de cerca de 20 euros per capita, quando a média da UE será do dobro”.

Em sentido contrário, na semana passada, também através de um artigo de opinião, Francisco Pinto Balsemão elogiou o plano do Governo para os media. O fundador do grupo Impresa, que não se pronunciou diretamente sobre o fim da publicidade na RTP, saudou o “arrojo do Governo” e apontou outros desafios que também são necessários enfrentar.

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