Taxas e multas no Porto crescem mais de 65% no último mandato de Rui Moreira

O orçamento da Câmara Municipal do Porto para 2025 fixa-se nos 450 milhões de euros, mais 38 milhões de euros face ao deste ano, e pretende preparar o Porto “para os desafios futuros”, defende o presidente Rui Moreira.

No âmbito da receita, o relatório do orçamento para 2025 indica que as receitas fiscais totalizam 222,8 milhões de euros e contribuem em 49,5% para a receita total. Dos 222,8 milhões de euros, mais de 165 milhões de euros dizem respeito a impostos diretos (IMI, IMT e IUC, derrama) e mais de 57,5 milhões de euros a taxas e multas, dos quais cerca de 28 milhões de euros dizem respeito à taxa turística.

Contas feitas pelo ECO/Local Online, comparando os valores do primeiro ano completo deste último mandato de Rui Moreira e aquele que será o seu último à frente da autarquia (a partir dos valores apontados pelo município à Lusa), mostram que no capítulo das taxas e multas, os cofres da cidade registam um reforço na ordem dos 65%, sendo que o capítulo da taxa turística vale mais quase 90%. Parte deste valor justifica-se pela subida de 50% da taxa turística, criada em maio de 2018 com um valor de dois euros e que em 2025 se cifrará em três euros por dormida. O restante resultará da subida constante do afluxo de turistas à Invicta. De notar que em 2022, primeiro ano sem confinamentos provocados pela Covid-19, o turismo tinha retomado valores de 2019.

Em 2022, primeiro ano completo deste terceiro e último mandato de Rui Moreira, o IMI, IMT, IUC e derrama valeram 145,2 milhões de euros e as taxas, multas e outras penalidades contribuíram com 34,3 milhões de euros para o orçamento municipal. A taxa turística representou então 14,9 milhões de euros, 90% dos 28 milhões de euros previstos para 2025.

Já na contribuição de residentes e empresas, por via do IMI, IMT e da derrama, há um reforço de verbas inferior a 15%, considerando a apresentação de contas da autarquia com números de 2022 e os valores agora avançados à Lusa.

A receita corrente atingirá os 320,3 milhões de euros, montante que “suporta a despesa corrente de 303,1 milhões de euros”. Já a receita de capital será de 23,2 milhões de euros e a despesa de capital de 133,1 milhões de euros.

Quanto à carga fiscal dos munícipes, a maioria independente decidiu manter a tributação do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) em 0,324% e a majoração em 30% para os prédios devolutos. Simultaneamente decidiu diminuir em 0,5 pontos percentuais o Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares (IRS), que em 2025 se fixa em 3%.

A taxa de IMI para prédios urbanos pode variar entre os 0,3% e os 0,45%, cabendo aos municípios fixar o valor entre este intervalo.

Já quanto à despesa, o relatório destaca o peso da aquisição de bens e serviços, encargos com pessoal, subsídios, despesas correntes e transferências, que, em conjunto, representam cerca de 67,3% do total da despesa.

“O orçamento do município do Porto para o ano de 2025 representa o culminar de uma trajetória de 12 anos de gestão independente, caracterizada por um compromisso sólido com a sustentabilidade financeira, a inclusão social e o desenvolvimento urbano”, afirma Rui Moreira, no documento a que a Lusa teve acesso nesta quarta-feira. Numa nota de enquadramento, Rui Moreira destaca o crescimento de 9,2% comparativamente ao orçamento deste ano, que se fixou nos 412 milhões de euros.

“Este orçamento final sob o executivo independente reforça as bases que foram estabelecidas ao longo de mais de uma década de gestão prudente e transparente”, assinala o autarca naquele que é o último orçamento municipal apresentado pelo movimento independente “Rui Moreira: Aqui Há Porto”.

Este orçamento final sob o executivo independente reforça as bases que foram estabelecidas ao longo de mais de uma década de gestão prudente e transparente.

Segundo o relatório, o saldo corrente do município para 2024 fixa-se em 17,2 milhões de euros e financiará “no mesmo valor as despesas de capital efetivas”.

Comparativamente a 2024, o orçamento prevê um acréscimo do saldo efetivo, superior em 2,5 milhões de euros, se excluídos os passivos e ativos financeiros tanto na despesa como na receita.

“O saldo efetivo negativo, no montante de 92,7 milhões de euros, resulta do efeito conjugado da receita efetiva com a despesa efetiva e decorre da inclusão no orçamento do valor de 106,5 milhões de euros, relativo à utilização dos empréstimos de médio e longo prazo que são inscritos nos passivos financeiros”, lê-se no documento.

À semelhança dos anos anteriores, para 2025, as prioridades do município inserem-se no orçamento através de sete objetivos que enquadram o programa autárquico apresentado em 2021 e integram as Grandes Opções do Plano (GOP) e do Plano Plurianual de Investimentos (PPI).

Dos 450 milhões de euros, 128,5 milhões de euros referem-se ao Plano Plurianual de Investimentos e 321,5 milhões de euros ao conjunto de ações designadas de “Ações Relevantes”.

No âmbito do PPI, o relatório destaca “o peso” dos investimentos a realizar na regeneração urbana (39,4%), habitação social (13,8%), energia e transição energética (6%), equipamentos e programas municipais (5,6%), educação (4,3%), qualidade de vida urbana (4,3%) e ambiente (4,2%).

Já no âmbito do Plano de Atividades mais Relevantes (PAR), o relatório salienta as despesas a realizar para o funcionamento dos serviços (47,2%), educação (6,3%), ambiente (5,7%), qualidade de vida urbana (5,7%), operações financeiras (5,2%), equipamentos e programas municipais (4,7%) e transporte público (4,7%).

Dos sete objetivos que integram as Grandes Opções do Plano, a Governância da Câmara detém o maior peso, com uma dotação de 185,1 milhões de euros, sendo que 128,7 milhões de euros dizem respeito aos encargos com o pessoal.

À Governância da Câmara segue-se a área do Ambiente, com uma dotação superior a 78 milhões de euros, e o Urbanismo e Habitação, com uma dotação superior a 61,3 milhões de euros.

No próximo ano, a área da Coesão Social terá uma verba superior a 39 milhões de euros, a área da Economia, Pessoas e Inovação de cerca de 37,4 milhões de euros, e a Mobilidade de 25,9 milhões de euros. A área da Cultura e Património contempla a menor dotação, que ascende a mais de 22 milhões de euros.