Governo aprova dispensa de revisão dos projetos para acelerar fundos europeus

O Governo aprovou esta quinta-feira um decreto-lei que permite a dispensa da fase de revisão de projeto de execução na fase da contratação. Uma medida que visa acelerar a execução dos fundos europeus, num momento em que “há muitos investimentos parados à espera de decisões de licenciamento”, disse o ministro da presidência, António Leitão Amaro.

A revisão do projeto não é dispensada na totalidade, mas “aplica-se a investimentos de mais de 400 mil euros e que obriga à contratação de uma nova entidade terceira, tempo de interação, muito mais tempo de burocracia que em vários casos leva a que as empreitadas de obras públicas se atrasem para além do prazo previsto inicialmente e podem colocar em causa os fundos europeus”, explicou Leitão Amaro, na conferência de imprensa no final do Conselho de Ministros.

“Por muito importantes que as regras da contratação pública sejam”, sublinhou o ministro da presidência, “não podemos assistir a que a forma como as regras são aplicadas acaba por ter como consequência a perda de fundos europeus, um atraso fatal em projetos de investimento público”.

O responsável recordou que desde o início da legislatura o Executivo tem tomado várias medidas para acelerar a execução dos fundos europeus como a dispensa de visto prévio do Tribunal de Contas a possibilidade de levantamento da suspensão de eficácia das providências cautelares ou o termo de responsabilidade a emitir pelos municípios para acelerar o investimento em habitação pública ou o reforço de recursos humanos nas agências do PRR.

“É preciso reduzir a burocracia que está a atrasar o investimento público e privado em Portugal”, afirmou Leitão Amaro.

O ministro Adjunto e da Coesão Territorial já tinha anunciado no Parlamento que o Governo seguiu o apelo da ANMP e ia dispensar a revisão obrigatória dos projetos. “Sou muito entusiasta que se faça a revisão dos projetos. Mas não será por isso que não serão cumpridos”, disse Manuel Castro Almeida, na Comissão de Orçamento e Finanças, no âmbito da discussão do Orçamento do Estado na especialidade.

A dispensa de revisão não é para todos, mas “apenas quando os municípios comprovem que, se fizerem a revisão de projeto, o tempo que aí se vai perder os impede de executar o projeto dentro do prazo previsto do PRR e do PT2030”, explicou o ministro. Só nesse caso o município fundamenta a dispensa da revisão obrigatória do projeto.

Já esta semana, no evento de encerramento do Lisboa 2020, Castro Almeida desabafou confessando os constrangimentos que a aplicação das regras da contração pública implica na tentativa de acelerar a execução dos fundos. O ministro Adjunto apelou que as diversas forças políticas unam esforços para proceder a uma revisão da mesma.

(Notícia atualizada com mais informação)