Acesso da Savannah a terrenos privados para prospeção de lítio preocupa autarca de Boticas

O presidente da Câmara de Boticas disse hoje estar desiludido e preocupado com a decisão governamental que permite que a empresa Savannah aceda a terrenos privados e baldios para a prospeção de lítio.

“Para além de ficar desiludido, fico preocupado. Desiludido porque esta pressa da senhora secretária de Estado em conceder esta servidão administrativa a uma empresa privada não é normal, isto não é interesse público nenhum e estas servidões administrativas servem efetivamente para o interesse público”, afirmou à agência Lusa o social-democrata Fernando Queiroga.

O autarca, que cumpre o terceiro e último mandato à frente da Câmara de Boticas, distrito de Vila Real, disse ainda estar preocupado com “o prejuízo” que a decisão implica para a sua população.

A secretária de Estado da Energia, Maria João Pereira, emitiu um despacho, publicado a 6 de dezembro em Diário da República, que autoriza a constituição de servidão administrativa, pelo prazo de um ano, o que permite à empresa Savannah aceder a terrenos privados e baldios para a prospeção de lítio.

A associação Unidos em Defesa de Covas do Barroso (UDCB) já disse que não reconhece legitimidade à decisão do Governo e a Savannah Resources anunciou que pode “retomar o trabalho de campo e as perfurações necessárias” para o estudo definitivo (DFS) e o processo de conformidade ambiental do projeto lítio do Barroso, prevendo concluir estas etapas em 2025.

Em Covas do Barroso e Boticas estudam-se formas de contestar o despacho da secretária de Estado.

Em outubro, proprietários de terrenos onde a Savannah quer fazer sondagens receberam uma notificação da Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG) sobre o processo de servidão administrativa, que contestaram no prazo de 10 dias.

Fernando Queiroga lembrou agora que o processo do lítio é “complicado e delicado” e lamentou não haver “o bom senso por parte da senhora secretária de Estado em ter uma conversa com os responsáveis políticos do território”, nomeadamente câmara e juntas de freguesia.

“Pelo menos para explicar para o que vai servir esta servidão administrativa. Deduzo que seja para fazer algumas sondagens, mas não sei”, apontou, lembrando que, nas sondagens feitas em 2015, “esventraram tudo e fizeram plataformas com 400 metros”.

Agora, acrescentou não ter conhecimento sobre a quantidade de sondagens que serão feitas, mas sabe que, logo nos dias a seguir à publicação do despacho em DR, a empresa já estava “muito entusiasmada a entrar nos terrenos e a fazer até alguns cortes de árvores para passar com as máquinas”.

“Sendo um processo tão delicado como este deveria a senhora secretária de Estado ter o bom senso de pelo menos explicar aos autarcas porque é que isto vai ter de ser feito e porquê desta forma”, reforçou.

O autarca garantiu o empenho em defender o território e a população e considerou que, num país que vive em democracia, tem que haver, “pelo menos, dialogo e explicações”.

“Foi sempre o que nós pedimos desde o início: explicações e esclarecimento de dúvidas”, frisou, admitindo que não estava à espera, nesta altura, da decisão da secretária de Estado da Energia.

A Agência Portuguesa do Ambiente (APA) viabilizou ambientalmente a exploração de lítio na mina do Barroso emitindo uma Declaração de Impacte Ambiental (DIA) favorável em maio de 2023, integrando um conjunto alargado de condicionantes.

A empresa já disse que prevê iniciar a produção em 2027.