Reprogramação do PRR reduz ambição da expansão do Metro de Lisboa

O Governo vai reduzir a ambição da expansão da linha vermelha do Metro de Lisboa na reprogramação do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) que será entregue a Bruxelas em janeiro, apurou o ECO.

O prolongamento da linha vermelha entre São Sebastião e Alcântara inclui a construção de quatro novas estações – Amoreiras, Campo de Ourique, Infante Santo e Alcântara – ao longo de quatro quilómetros (ver diagrama abaixo). Está prevista no PRR com um financiamento de 304 milhões de euros.

Mas as obras estão manifestamente atrasadas e o Governo tem de agir para não perder as verbas inscritas na bazuca. A solução ainda está “em equação”, disse ao ECO uma fonte conhecedora do processo, mas é claro que a expansão não será toda paga com verbas do PRR.

Quando Bruxelas abriu a porta ao faseamento dos projetos, ou seja, serem financiados pelo PRR até ao limite temporal permitido (agosto de 2026) e o restante por outras fontes, o ministro Adjunto e da Coesão admitiu, em entrevista ao Jornal de Notícias/TSF, a possibilidade de apenas duas estações serem pagas pelo PRR. “Se não fizermos quatro estações, vamos fazer duas. Desde que estejam a operar, serão financiadas pelo PRR”, admitiu o responsável.

Também o ministro das Infraestruturas já disse no Parlamento que a litigância pode levar o Metro de Lisboa a falhar os prazos do PRR, numa referência às duas impugnações de que a expansão da linha vermelha já foi alvo.

Outro dos investimentos que já está vaticinado que irá se reprogramado é a linha de superfície do metro de Loures, cuja construção está a ser disputada pela Mota-Engil e pela Zagope. A linha que fará a ligação rápida entre o Hospital Beatriz Ângelo e o Infantado tinha um custo inicial previsto de 250 milhões de euros, assegurados integralmente por empréstimos do PRR. Mas na sequência de uma “alteração substancial, designadamente a necessidade da inclusão da construção de viadutos e de 3,3 quilómetros de via em túnel”, assim como pelo aumento dos preços da energia e dos materiais de construção, e o custo com expropriações, o custo do projeto foi elevado para 527 milhões de euros.

Apesar da conclusão da construção da linha de 11,5 quilómetros estar prevista para junho de 2026, em junho de 2025 há um marco previsto para este investimento que dificilmente poderá cumprir os prazos.

Há dois outros marcos que serão reescalonados para outras datas ou simplesmente substituídos, se o Executivo perceber que não tem condições de os cumprir: o contrato para a compra de dois ferries elétricos para o transporte de passageiros e veículos nos Açores, cujo concurso ficou deserto; e a assinatura do contrato relativo a um navio de investigação multifuncional, na Madeira, cujo concurso também teve problemas que parecem não estar a ser ultrapassados no segundo. Estes dois marcos eram referentes ao sexto pedido de desembolso que foi entregue com quatro dos 30 marcos e metas por cumprir. A estratégia do Governo é entregar em Bruxelas uma reprogramação do PRR que irá retirar do sexto pedido de pagamento estes marcos em falta.

A reprogramação vai ainda abranger o Banco de Fomento. A instituição, que a partir do próximo ano terá na liderança Gonçalo Regalado, tem 1,32 mil milhões de euros do PRR para executar até dezembro de 2025 e, a esta altura, estão realizados apenas 93 investimentos.

O Governo ainda não decidiu qual o caminho a adotar: se reduzir os 1,32 mil milhões utilizados como dotação do Fundo de Capitalização e Resiliência, que financia vários programas da instituição como o Consolidar, Reprogramação Estratégica, Deal-by-Deal e Venture Capital ou se estender o prazo para a concretização destes investimos à semelhança do que vai acontecer com as agendas mobilizadoras.

Fonte oficial do Banco de Fomento confirmou ao ECO que “está em curso a negociação de metas diferenciadas no contexto da reprogramação do PRR”, mas que “não existe, até ao momento, qualquer proposta conhecida de redução do Fundo de Capitalização e Resiliência”.

“Ainda não está decidido”, disse ao ECO uma fonte conhecedora do processo.

Quer os investimentos diretos do Banco de Fomento, quer os indiretos, têm como prazo limite de execução o final de 2025. O mesmo acontece com as agendas mobilizadoras. Mas, o ministro da Coesão já revelou que vai propor no âmbito da reprogramação o prolongamento do prazo até 30 de junho de 2026.

O exercício de reprogramação passará também por adiantar investimentos que já estão cumpridos, referentes ao sétimo e oitava pedidos de pagamento, de forma a garantir que o montante do sexto pedido de pagamento não desça face aos 1,67 mil milhões de euros (líquidos de pré-financiamento) inicialmente estimados.

Outro dos pontos que a reprogramação vai ter de ter em conta são as poupanças geradas até aqui. A bazuca foi lançada como uma resposta à pandemia, mas, entretanto, foi desencadeada uma guerra na Ucrânia e o mundo foi assolado por uma espiral inflacionista. Todos os Estados membros acabaram por entregar uma reprogramação dos seus PRR, não só para cautelar a subida dos preços mas também para acomodar as mudanças que resultaram do novo cálculo da contribuição financeira atualizado, substituindo os dados das previsões de outono da Comissão de 2020 pelos resultados efetivos no que respeita à variação do PIB real de 2020 e à variação agregada do PIB real para o período de 2020-2021 e as verbas que coube a cada um do REPowerEU.

Com os atrasos, muitos projetos foram sendo executados e apresentado resultados, mas com menos meios do que o inicialmente previsto, o que resulta em poupanças, “numa maior eficiência na execução”. Assim, “os resultados surgem, mas o dinheiro não ser todo gasto, o que até pode ser bem visto aos olhos de Bruxelas”, sublinhou ao ECO outra fonte, conhecedora do projeto.