Presidente da Anafre antevê dificuldade para implementar a separação de freguesias

O presidente da Associação Nacional de Freguesias (Anafre), Jorge Veloso, diz que o processo de desagregação das freguesias não termina esta sexta-feira com a aprovação do diploma pelo Parlamento. “Hoje é o incio do processo de desagregação de freguesias. Estou convicto de que, daqui para a frente, muitos mais processos irão aparecer na Assembleia da República (AR); esses, sim, para serem apreciados à luz da lei em vigor que é uma lei-quadro que se projeta no tempo, não termina já hoje”, sustentou.

Ainda assim, Jorge Veloso manifestou-se satisfeito com a aprovação da reposição das 302 freguesias por desagregação de uniões de freguesias criadas pela reforma administrativa de 2013. Considerou que se fez justiça. Foi “uma injustiça o processo de agregação, feito sem ouvir os autarcas, sem ouvir as populações”.

O Projeto de Lei teve os votos a favor dos proponentes PSD, PS, BE, PCP, Livre e PAN, e ainda do CDS-PP, o voto contra da Iniciativa Liberal e a abstenção do Chega.

Desengane-se aquele que diz que isto é um acrescento de custos para o erário público. Não é. Basta ver e saber o que as freguesias fazem com as suas populações.

Quando faltam pouco mais de oito meses para as próximas eleições autárquicas, o representante das freguesias advertiu, contudo, que ainda há muito a fazer para por esta medida em vigor. “Vai haver alguma dificuldade em pôr no terreno nestes seis ou sete meses que faltam até ao ato eleitoral. Mas penso que, ouvindo os autarcas e juntando todos, como as assembleias de freguesia, que se pode fazer um bom trabalho”, sublinhou.

Ainda assim, avisou, “a questão mais dificil [durante o processo] será a separação de móveis e imóveis”, referindo-se aqui ao inventário do património de cada União de Freguesia (UF). Já “os investimentos que foram feitos estão feitos, foram para o bem das pessoas”. Convicto de que “este processo de desagregação beneficiará em muito as populações”, Jorge Veloso destacou que “as pessoas estavam ávidas de reaver as suas freguesias, de reaver o ponto de contacto para o mundo”.

No final, frisou, “ganha-se a proximidade que as freguesias têm com as suas populações“. E deixou um recado para as vozes mais críticas: “Desengane-se aquele que diz que isto é um acrescento de custos para o erário público. Não é. Basta ver e saber o que as freguesias fazem com as suas populações”.