Governo liberta terreno junto à linha ferroviária para investimento de 2,5 milhões em Aveiro

Foram precisos sete anos para o Governo finalmente autorizar construir numa área “non aedificandi”, num troço da linha do Norte, no concelho de Aveiro, que “inviabiliza completamente” a câmara de avançar com a obra de uma piscina, mercado e zona de estacionamento, num investimento de 2,5 milhões de euros, além de uma residência universitária por um privado, avança ao ECO/Local Online o autarca Ribau Esteves.

“Este é um exemplo do quão é difícil neste país acabar com a burocracia absurda e daí a minha saudação ao ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, que em pouco tempo conseguiu resolver uma situação que se arrastava há sete ou oito anos”, assinala o autarca social-democrata.

Em causa está um decreto regulamentar de 12 de agosto de 1982 que declarava como área “non aedificandi” um troço da linha do Norte, no concelho de Aveiro, que foi revogado pelo Conselho de Ministros nesta quinta-feira. “Considerando a desnecessidade de manter as condicionantes previstas nesse decreto regulamentar relativas a essa área no concelho, procede-se à revogação do referido decreto regulamentar para a respetiva atualização do Plano Diretor Municipal de Aveiro”, refere a nota do Conselho de Ministros enviada às redações.

Este é um exemplo do quão é difícil neste país acabar com a burocracia absurda e daí a minha saudação ao ministro [das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, que em pouco tempo conseguiu resolver uma situação que se arrastava há sete ou oito anos.

Ribau Esteves congratula-se, por isso, com a decisão do Governo que qualifica de “um ato de bom senso”, após ter feito diligências junto do ministro das Infraestruturas. “Lutámos há sete ou oito anos para acabar com a restrição absurda de construção numa faixa de 40 metros, numa boa parte do traçado da Linha do Norte da ferrovia, no concelho de Aveiro. E só agora é que conseguimos que isso acontecesse na sequência de diligências que fiz diretamente com o ministro Miguel Pinto luz, a quem saúdo pela diligência e rapidez com que tratou desse assunto”, nota o presidente da câmara aveirense.

Esta área de servidão, com uma largura de 40 metros do lado direito da Linha do Norte, no sentido Sul-Norte, entre Quintãs e Cacia, foi criada para permitir a possibilidade de melhoria e ampliação da via-férrea.

“Essa restrição era uma reserva para o alargamento da linha do Norte, que há muitos anos, desde que o país decidiu fazer o TGV, tinha perdido sentido; voltou a perder sentido quando o país decidiu usar o corredor do TGV para fazer a tal linha de alta velocidade. A verdade é que nós nunca conseguimos resolver este problema junto do Governo”, apontou, indignado com a situação.

Esta situação impedia o município de avançar com a obra do mercado, piscina e parque de estacionamento, na vila de Cacias, além da residência universitária por parte de um privado.

Com o fim desta restrição, as empreitadas podem finalmente avançar e após a promulgação pelo Presidente da República e a publicação em Diário da República.

“Estamos a ultimar o projeto da piscina, mercado e parque de estacionamento, para depois lançar um único concurso público da obra; o investimento total deve dar a casa dos 2,5 milhões de euros”, detalha em declarações ao ECO/Local Online.

“Também vai permitir que o investidor privado possa retomar esse seu projeto para construir uma residência universitária num terreno localizado entre a Avenida Francisco Sá Carneiro, além de outras operações que venham a desenvolver nesta faixa do terreno que é muito grande”, detalha Ribau Esteves.