Pagamentos a agendas mobilizadoras do PRR começam esta semana

O ministro da Coesão garantiu que as primeiras 22 agendas mobilizadoras, que solicitaram o sexto pedido de pagamento, vão receber já esta semana. As restantes 26 serão pagas até 14 de fevereiro, acrescentou Manuel Castro Almeida, esta quarta-feira. O responsável reconheceu que os pagamentos ainda estão a ser feitos com duas a três semanas de atraso, mas disse esperar que os pagamentos referentes ao sétimo pedido já sejam feitos dentro dos prazos legais.

Durante a audição na comissão eventual de acompanhamento da execução do Plano de Recuperação e Resiliência, Castro Almeida disse aos deputados que houve 48 consórcios a solicitar o sexto pedido de pagamento – que nada tem a ver com o sexto pedido de pagamento que Portugal submeteu à Comissão Europeia, apenas uma “coincidência” – e que em causa estão 1.018 empresas.

Os pedidos de pagamento apresentados são “no valor de 206 milhões de euros, o equivalente a um valor de incentivo 108 milhões”, precisou.

Castro Almeida reconheceu que houve “um problema pontual de quebra de liquidez, que não é habitual e foi ultrapassado”, que esteve na origem dos atrasos nos pagamentos anteriores às agendas mobilizadoras, para além dos “atrasos na análise dos pedidos de pagamento” por parte do IAPMEI.

“Em dezembro estávamos a pagar pedidos de abril, ou seja, com um atraso de oito meses. Neste momento, o penúltimo pedido de pagamento está totalmente liquidado”. No entanto, o responsável reconheceu que há “2,6 milhões de euros por liquidar, porque não estão em condições de ser pagos”.

No dia 14 de fevereiro abre-se o período para o pedido de pagamento do sétimo pedido de pagamento, com o sexto todo liquidado”. “A perspetiva é que o sétimo pedido seja pago dentro do prazo legal”, acrescentou.

O ministro da Coesão reiterou que quer acabar com os atrasos nos pagamentos do PRR. “Existe uma prática reiterada de não cumprir os prazos. O Estado é capaz de se atrasar muitos meses a cumprir as suas obrigações. Queremos acabar com esta situação”.

Castro Almeida lamentou ainda o facto de a Administração Pública ter “muitas dificuldades em lidar com os sistemas informáticos”, com exceção da Autoridade Tributária.

Um dos objetivos do pedido de audição do ministro foi também o facto de várias PME terem sido notificadas para devolver os apoios que receberam, por não terem entregado a certificação que comprova serem PME, um requisito necessário para serem elegíveis para os Portugal 2030. E não o fizeram porque as plataformas não emitiram os certificados atempadamente, sendo que esta é uma informação que o Estado já tem do seu lado, através da Informação Empresarial Simplificada.

Para que as PME não tenham de proceder à devolução das verbas comunicadas, resolvendo o problema suscitado em sede de encerramento, o Compete 2030 criou uma solução: a certificação de PME poderá ser obtida através da verificação e parecer por parte de um revisor oficial de contas desse estatuto aquando da submissão da candidatura.

As empresas têm até dia 14 de fevereiro para submeter este atestado de estatuto de PME.

(Notícia atualizada com mais informação)