Só 21% das candidaturas aos vouchers para startups foram aprovadas

O programa Vouchers para Startups, lançado em novembro de 2022, com uma dotação de 90 milhões de euros, só aprovou 21% das cinco mil candidaturas recebidas, o que corresponde a um incentivo de 31,5 milhões de euros. Às empresas, no conjunto dos dois avisos, já foram pagos 10,98 milhões de euros, avançou ao ECO fonte oficial da Startup Portugal.

Este é um “programa de vales destinado a apoiar empresas em fase de arranque que tenham ou queiram desenvolver modelos de negócio digitais e ecológico”, com verbas do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). Foram realizados dois concursos. O primeiro recebeu 1.502 candidaturas, das quais foram selecionadas 739 que já receberam 10,38 milhões de euros. O segundo recebeu 3.499 candidaturas, mas ainda falta analisar 1% deste montante, avançou fonte oficial, sem especificar quantas foram aprovadas. No entanto, é possível perceber que apenas cerca de 300 terão recebido luz verde.

A opção para operacionalizar a análise de candidaturas foi dividir aleatoriamente as 3.499 por dez lotes, que foram distribuídos pelos técnicos, e cujos resultados foram sendo comunicados a partir do terceiro trimestre de 2024. Não só as dimensões dos lotes foram muito díspares como também os resultados. O ECO teve acesso a sete desses lotes e os valores variaram, por exemplo, entre 420 candidaturas analisadas e 100 aprovadas e 388 analisadas e 12 aprovadas, ou ainda 542 analisadas e 54 aprovadas.

Relativamente a este segundo concurso, que arrancou a 15 novembro de 2023, ainda só foram transferidas para as startups 600 mil euros.

O objetivo da medida é atribuir um voucher único de 30 mil euros a startups sediadas em Portugal. A execução do projeto deverá ocorrer no prazo máximo de 12 meses, não podendo ultrapassar a data de 30 de setembro de 2025.

A tipologia de pagamento foi alterada do primeiro para o segundo concurso “de forma a diminuir o número de tranches”. No primeiro aviso passaram a ser três adiantamentos (em vez de cinco de cinco mil euros) e um pagamento final”, cada um de 7.500 euros, “com a submissão do pedido de pagamento e despesas associadas ao projeto”.

E no segundo “passaram a ser dois adiantamentos (em vez de três) e um pagamento final com a submissão do pedido de pagamento e despesas associadas ao projeto”, explicou ao ECO fonte oficial. Neste caso as tranches são de dez mil euros. “A presente alteração constituiu uma vantagem para as entidades, dado que recebem os fundos com maior celeridade”, justifica a mesma fonte.

Governo reduz ambição da medida do PRR

A meta desta medida do PRR era apoiar até 3.000 entidades beneficiárias até 30 de setembro de 2025. Mas perante estes resultados, amplamente contestados pelas entidades que se candidataram, a opção do Executivo na reprogramação do PRR foi reduzir a ambição desta componente (C16).

De acordo com o texto da proposta de reprogramação do PRR “tendo por base o número de empresas apoiadas até ao momento”, o Governo propõe a “redução de ambição de 8.600 para 5.600 PME e incubadoras de empresas diretamente apoiadas por programas de digitalização, através da redução do valor nas medidas de “Coaching 4.0” e “Vouchers para Startups”.

Esta redução de ambição implica um “impacto financeiro de cerca de 50 milhões de euros”. No entanto não é especificado qual o corte aplicado aos Voucher para Startups e fonte oficial da Startup Portugal diz que aguardam “indicações sobre eventuais novas decisões referentes ao programa”.

No PRR existe ainda um programa Vales para Incubadoras e Aceleradoras, com apoios de 30 mil a 150 mil euros, a distribuir em quatro momentos a entidades públicas ou privadas que apoiam startups em estágio inicial e fornecem programas para induzir o seu rápido crescimento.

Em causa está um apoio de 20 milhões de euros para que “as incubadoras/aceleradoras possam investir no seu desenvolvimento, nomeadamente tecnológico” e “terem à sua disposição mais recursos e estarem mais atualizadas no seu conhecimento e nas suas capacidades, nomeadamente no apoio a startups com modelos de negócio assentes no digital”.

O primeiro aviso, lançado em janeiro de 2023, contou com 94 demonstrações de interesse, mas só 64 (67%) foram aprovadas, com um incentivo de 9,12 milhões de euros, avançou o Expresso em setembro do ano passado.

Fonte oficial da Startup Portugal avançou ao ECO que no âmbito do primeiro aviso “foi transferido para as entidades o valor de 3,9 milhões de euros” e do segundo, lançado em novembro de 2023, foram transferidos 800 mil euros, sem no entanto precisar quantas candidaturas foram aprovadas.