Casas a custos acessíveis, alojamento estudantil e parte de agendas mobilizadoras podem cair do PRR

O Governo garante que o objetivo é continuar a executar todos os investimentos da bazuca europeia, sejam financiados por subvenções ou por empréstimos. No entanto, os “níveis de prioridade são diferentes”, diz ao ECO o ministro da Coesão, Manuel Castro Almeida. E “se houver necessidade de fazer escolhas”, a construção de casas a custos acessíveis, de alojamento estudantil e algumas agendas mobilizadoras poderão cair do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), tal como já aconteceu com a linha violeta do Metro de Lisboa ou a barragem do Pisão.

“O objetivo do Governo continua a ser executar todos os investimentos do PRR, quer sejam financiados através de subvenções a fundo perdido, quer sejam financiados através de empréstimos”, disse Castro Almeida questionado pelo ECO sobre os investimentos que poderão não ser executados com empréstimos do PRR, depois das declarações do ministro Adjunto e da Coesão ao Público esta terça-feira.

“São níveis de prioridade diferentes”, explicou Castro Almeida. “Se houver necessidade de fazer escolhas entre um investimento ou outro, daremos prioridade aos investimentos financiados através de subvenções a fundo perdido”, precisou.

Se houver necessidade de fazer escolhas entre um investimento ou outro, daremos prioridade aos investimentos financiados através de subvenções a fundo perdido.

E o que pode estar em risco caso seja necessário fazer escolhas? O ministro não esclareceu. Mas de acordo com a Decisão de Execução do Conselho de 2023, associados aos quatro últimos pedidos de pagamento, na vertente dos empréstimos estão os investimentos relativos ao parque habitacional público a custos acessíveis, ao alojamento estudantil a custos acessíveis e a conclusão de 446 produtos, processos ou serviços, ou seja, uma das metas das agendas mobilizadoras. Investimentos que, ao que o ECO apurou, apresentam maiores riscos de execução.

Recorde-se que na reprogramação do PRR que o Governo entregou à Comissão Europeia, no início de fevereiro, são retiradas do financiamento do PRR 3.300 casas do parque habitacional público a custos acessíveis. Ainda assim a meta subsiste: construir, incluindo a compra, de novos edifícios e reabilitar habitações públicas de modo a disponibilizar 3.500 alojamentos e subsequentemente arrendá-los a preços acessíveis a grupos-alvo identificados. Mas muitos destes investimentos ainda não estão contratados pelas autarquias e há o risco de não estarem concluídas até 30 de junho de 2026. O próprio Executivo reconhece que “a implementação deste investimento tem enfrentado algumas dificuldades, com pouca procura por parte dos Municípios, essencialmente por se tratar de empréstimos”.

No mesmo exercício, no alojamento estudantil a custos acessíveis que previa disponibilizar 18 mil camas, “novas e renovadas, através da construção de novos edifícios, da reabilitação de edifícios existentes e da modernização e expansão das residências para estudantes existentes, dando prioridade à utilização por estudantes”, a meta das 18 mil camas foi mantida, mas eliminaram-se as metas intermédias. Mas a execução da medida está atrasada.

Por outro lado, ao nível das agendas mobilizadoras, as relacionadas com a energia têm apresentado “dificuldades adicionais” porque o “mercado não está maduro” e porque as “agendas de descarbonização tinham a expectativa de que o hidrogénio verde ia ser fornecido”, como alertou no Parlamento, em outubro, o presidente da Comissão Nacional de Acompanhamento do PRR. Já depois da reprogramação entregue em Bruxelas, Pedro Dominguinhos disse no ECO dos Fundos que há “a expectativa” de “uma redução da ambição” em algumas agendas, nomeadamente na área da energia, “naquilo que é investimento produtivo ou na utilização de algumas verbas para transformação ou introdução de novas tecnologias”.

Há cerca de cinco a seis agendas que poderão não precisar de todo o apoio inicialmente previsto, até porque a construção de fábricas acabará por não acontecer no prazo previsto e a opção do IAPMEI poderá passar por unidades piloto, uma versão mais minimalista, apenas para testar o conceito, apurou o ECO.

Há outros investimentos assegurados pela componente empréstimos como a construção ou melhoramento de 30 quilómetros de estradas para assegurar ligações transfronteiriças e de mais 42 para garantir o acesso às zonas de acolhimento das empresas, mas apesar de algum atrasos de dois a três meses, ao que o ECO apurou, tudo leva a crer que a IP conseguirá concluir os projetos. O mesmo se passa com a receção e aceitação da “Plataforma Naval de Natureza Multifuncional” e do “Centro de Operações” que está a ser construída e, para evitar atrasos, a Marinha tem destacado equipas para a Roménia por 15 dias a cada mês.

Na reprogramação do PRR entregue em fevereiro, que Bruxelas está a analisar – sendo que “o trabalho de revisão está a decorrer a todo o vapor”, como disse ao ECO um porta-voz da Comissão Europeia – o Executivo optou por retirar da bazuca tudo o que estava em risco de não ser concluído até junho de 2026. As saídas mais avultadas são 3.300 casas do parque habitacional público a custos acessíveis; os investimentos na Linha Violeta (Odivelas-Loures) e parte da expansão da Linha Vermelha (São Sebastião-Alcântara) do Metro de Lisboa; a dessalinizadora do Algarve; a Barragem do Pisão e Tomada de Água do Pomarão. Todos estes investimentos terão de encontrar uma alternativa de financiamento no Portugal 2030, junto do Banco Europeu de Investimento ou do Orçamento do Estado.

Muitos deles eram assegurados por empréstimos do PRR. Isto porque o Governo anterior já tinha optado, à cautela, por passá-los das subvenções para os empréstimos. O Executivo de António Costa pretendia garantir que não se perdiam subvenções a fundo perdido e os investimentos com risco de atraso eram financiados por empréstimos que, caso não viessem a ser usados acabariam por não pesar nas contas públicas.

A estratégia usada na reprogramação aceite em Bruxelas em 2023 é a mesma seguida pelo Governo de Luís Montenegro. De sublinhar que na proposta que a Comissão está a analisar, Portugal sugere alterar o tipo de financiamento de algumas medidas como por exemplo as áreas de acolhimento de empresas que saem das subvenções e passam para os empréstimos – um sinal de que o investimento está em risco. Em causa estava o melhoramento de dez áreas até ao quarto trimestre deste ano.

O documento da reprogramação não identifica outros exemplos.

Portugal começou com 2,7 mil milhões de euros de empréstimos na bazuca, mas dada a ambição das agendas mobilizadoras e a opção de chutar para os empréstimos os projetos com maior risco de execução, na reprogramação de 2023, os empréstimos engordaram para 5,9 mil milhões. Portugal poderia ter pedido mais 8,3 mil milhões, até 31 de agosto de 2023 – uma ideia sempre defendida pelo ministro da Agricultura, José Manuel Fernandes, para financiar os projetos de água –, mas a opção não foi essa para não pesar nas contas públicas nacionais.

Desde que entrou em funções a 2 de abril, o PRR passou de uma execução financeira de 4.129 milhões de euros (19%) para 6.863 milhões (31%) a 12 de março. Castro Almeida diz que “os resultados obtidos até ao momento refletem o absoluto compromisso do Governo com a execução do PRR, um compromisso que foi fundamental para a recuperação dos atrasos iniciais e que será mantido ao longo do processo”.