Orçamento da Madeira/2025 aprovado pela maioria PSD/CDS-PP e abstenção do Chega e IL

O Orçamento da Madeira para 2025, no valor de 2.533 milhões de euros, foi esta sexta-feira aprovado, em votação final global, com os votos favoráveis da maioria PSD/CDS-PP, contra do JPP e PS e abstenção do Chega e IL.

Também a proposta de Plano de Investimentos do Governo da Madeira, no montante de 1.044 milhões de euros, foi aprovada, contando com os votos a favor da maioria PSD/CDS-PP, abstenção do JPP, Chega e IL e contra do PS.

As duas propostas haviam sido aprovadas na generalidade, na passada segunda-feira, com os votos favoráveis da maioria PSD/CDS-PP e abstenção de toda a oposição, tendo decorrido depois o debate na especialidade.

A oposição apresentou cerca de 70 propostas de alteração, tendo sido aceites sete (seis da IL e uma do Chega).

Polémica sobre uso de calão no parlamento marca votação do Orçamento da Madeira

Entretanto, a polémica sobre a utilização de expressões em calão pelo secretário regional do Turismo no parlamento da Madeira marcou esta sexta-feira as intervenções do JPP, PS e PSD no debate do Orçamento e Plano para 2025.

O líder do grupo parlamentar do JPP, o maior partido da oposição, com 11 deputados, considerou que “os níveis de grosseria foram elevados”, classificando como “episódios lamentáveis” os protagonizados por Eduardo Jesus, secretário de Turismo, Ambiente e Cultura, na terça-feira, ao utilizar expressões em calão dirigidas a duas deputadas do PS e um deputado do JPP.

Élvio Sousa, também secretário-geral do partido, lamentou não ter havido um “reparo atempado” e acusou o presidente do executivo, Miguel Albuquerque, de ter optado pelo “silêncio cúmplice” durante alguns dias.

“Um governo assim é igualmente um governo mal-educado”, declarou, alertando que “o povo está atento, o povo está a ver e ouvir”.

O líder parlamentar do JPP justificou depois o voto contra o Orçamento, salientando que nenhuma das 34 propostas de alteração apresentadas pelo partido mereceu aceitação da maioria PSD/CDS-PP, o que classificou como “sinal de arrogância e soberba”.

O líder parlamentar socialista, Paulo Cafôfo, colocou, também, o foco da intervenção final na polémica envolvendo o secretário de Turismo e exigiu a sua demissão na sequência dos “insultos, ofensas pessoais, sexistas e grosseiras dirigidas a duas deputadas e a um deputado democraticamente eleitos”.

No debate na especialidade do Orçamento Regional para 2025, o secretário Eduardo Jesus referiu-se às deputadas utilizando as palavras “gaja” e “burra”, acabando por apresentar um pedido de desculpas à presidente da Assembleia Legislativa da Madeira.

“Quem age assim, quem fala assim, quem pensa assim, não pode estar no Governo de uma Região que se quer justa, igual e respeitadora da dignidade de todos”, disse.

Sobre a proposta de Orçamento, salientou que a maioria PSD/CDS-PP rejeitou as 14 propostas de alteração apresentadas pelo PS, pelo que ao partido “não resta outra alternativa senão votar contra”.

“Não seremos cúmplices de um Orçamento que falha, que exclui, que repete os erros do passado e que ignora quem pensa diferente”, sustentou.

O deputado único da IL, Gonçalo Maia Camelo, também abordou a situação envolvendo o secretário de Turismo, vincando que “o respeito deve sempre prevalecer” nas instituições.

“Espero que o que aqui se passou não volte a repetir-se”, disse.

Em relação ao Orçamento, Gonçalo Maia Camelo considerou que, no essencial, é igual ao apresentado pelo executivo em dezembro de 2024 e que foi chumbado, argumentando, no entanto, que a realidade agora é “substancialmente diferente”, na medida em que a legitimidade do governo PSD/CDS-PP “está reforçada”.

O PSD também abordou a questão do uso de calão durante o debate do Orçamento, com o deputado Brício Araújo a defender que todos têm “excessos em vários momentos”, salientando, por outro lado, que se deve “dar às coisas a importância que elas têm, nem mais nem menos”.

Em relação ao Orçamento, Brício Araújo acusou o PS e o JPP de terem atrasado a aprovação em seis meses, ao chumbarem a proposta apresentada em dezembro de 2024, vincando que, hoje, pelo contrário, o parlamento normalizou a vida política na região.

Já Miguel Castro, do Chega, considerou que o Orçamento não reflete as necessidades reais dos madeirenses, tem uma visão assistencialista e perpetua dependências, vincando ser “mais do mesmo”, mas, por outro lado, argumentou que surge num momento “sensível” da região autónoma, razão pela qual o partido, com três deputados, se absteve.

Pelo CDS-PP, a deputada única Sara Madalena reconheceu que o Orçamento da Madeira para 2025 “não é perfeito”, mas é “ponderado e responsável” e “vai de A a Z”, pois abrange todos os setores da região, além de promover o desagravamento fiscal.