Bruxelas dá luz verde ao pagamento do sexto cheque do PRR

A Comissão Europeia deu luz verde ao pagamento do sexto cheque do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), no valor de 1,34 mil milhões de euros, anunciou esta segunda-feira o Ministério da Economia e da Coesão.

“Portugal recebeu hoje, dia 30 de junho, a avaliação preliminar positiva da Comissão Europeia relativa ao 6.º pedido de pagamento do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). Esta decisão vem confirmar o cumprimento dos 32 marcos e metas, reforçando assim a eficiente e consistente execução do plano”, lê-se no comunicado enviado às redações, quadro dias depois de Portugal ter submetido o sétimo pedido de pagamento.

Inicialmente, o pedido de pagamento, submetido em novembro do ano passado, tinha subjacente o cumprimento de 22 marcos e oito metas. Não estavam, porém, todos cumpridos. Na discussão da proposta de Orçamento do Estado para 2025, na especialidade, o secretário de Estado do Desenvolvimento Regional revelou que o pedido ia ser feito com metas por cumprir. “Teremos de fazer o pedido deixando de fora o cumprimento de um ou outro marco, para que se possa fazer à mesma o pedido de pagamento”, disse Hélder Reis, aos deputados.

O contrato para a compra de dois ferries elétricos para o transporte de passageiros e veículos nos Açores, cujo concurso ficou deserto; a assinatura do contrato relativo a um navio de investigação multifuncional, na região Autónoma da Madeira, cujo concurso também teve problemas; a assinatura do contrato relativo à construção de uma linha de metro ligeiro de superfície entre Odivelas e Loures, investimento que era assegurado pela componente empréstimos do PRR, mas também o relatório sobre a expansão da rede de Metro de Lisboa já deveria ter entregado, são os marcos que não foram cumpridos.

Foram exemplos de investimentos que saíram por completo do PRR, passando a ser financiados pelo Fundo Ambiental, Orçamento do Estado e Portugal 2030. Mas, primeiro foi preciso que a reprogramação fosse aceite (o que já aconteceu).

O sexto pedido de pagamento passou, assim, a incluir a concretizações de sete reformas e 22 investimentos em áreas como saúde, respostas sociais, capitalização e inovação empresarial, eficiência energética, hidrogénio e renováveis, qualidade e sustentabilidade das finanças públicas, justiça económica e ambiente de negócios, eficiência da administração pública ou a inovação educativa e pedagógica.

Ou seja, foram excluídos quatro marcos, mas em contrapartida foram antecipados seis marcos e metas, permitindo manter o montante e a taxa de execução, como sublinha a estrutura de missão Recuperar Portugal.

“Esta avaliação positiva vem, novamente, reforçar o firme compromisso do Governo com a boa e eficiente execução do PRR. Continuamos a cumprir os prazos definidos e a alcançar os objetivos, intervindo em áreas fundamentais e estruturantes para a economia e o país. O caminho é claro: executar com eficiência e transparência a totalidade da dotação do PRR”, disse o ministro da Economia e da Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida, citado em comunicado.

A Comissão Europeia fez uma avaliação preliminar positiva, ou seja, Portugal ainda não recebeu os 1,34 mil milhões de euros, dos quais 851 milhões de euros em subvenções e 485 milhões de euros em empréstimos. Esta avaliação vai agora ser enviada ao Comité Económico e Financeiro (EFC) para que, no prazo de quatro semanas, emita o seu parecer. Após este período, a decisão será adotada e a Comissão procederá à transferência das verbas para Portugal. Quando isso acontecer Portugal irá atingir 57% da dotação total do PRR recebida.

A Comissão Europeia atribuiu também uma avaliação preliminar positiva do quarto pedido de pagamento de Chipre, no valor de 75,9 milhões de euros. O Chipre apresentou o seu pedido a 18 de dezembro de 2024, tendo a Comissão confirmado que o país atingiu satisfatoriamente 23 marcos e metas, que se centram na expansão dos serviços governamentais online, na melhoria da transparência empresarial, na digitalização da saúde e na simplificação dos processos de escrituração de imóveis.

E pagou 115,5 milhões de euros em subvenções à Irlanda, como segunda parcela no âmbito do Mecanismo de Recuperação e Resiliência (MRR). A Irlanda apresentou à Comissão o seu segundo pedido de pagamento a 23 de dezembro de 2024, após concluir 17 marcos e metas relacionados com seis reformas e cinco investimentos. Abrangem diferentes áreas: redução das emissões das empresas, promoção de opções de transporte sustentáveis, implementação da tributação do carbono, apoio à digitalização nas escolas, empresas e administração pública, melhoria das competências em Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC) e abordagem de questões relacionadas com a saúde, pensões e habitação.

(Notícia atualizada com mais informação)