Famílias numerosas consideram que nova proposta do IRS mantém injustiças

A Associação Portuguesa das Famílias Numerosas alerta que a proposta do Governo para a alteração do IRS revela "total falta de atenção à existência de filhos ou outros dependentes no agregado".

A Associação Portuguesa das Famílias Numerosas (APFN) considera que a nova proposta do Governo para o IRS, que vai ser discutida esta sexta-feira no Parlamento, “mantém muitas das injustiças que já existem no sistema”, acusando o Estado de continuar a penalizar as famílias.

“É com espanto e tristeza que a APFN observa que a nova proposta de lei mantém muitas das injustiças que já existem no sistema do IRS, nomeadamente a total falta de atenção à existência de filhos ou outros dependentes no agregado familiar“, refere a associação num comunicado divulgado esta quarta-feira.

“Segundo a nova proposta, cada euro adicional de rendimento é taxado da mesma forma, quer esse euro sirva para sustentar um contribuinte com um filho, vários filhos, ou nenhum. O Estado continua, assim, a tratar de forma igual aquilo que é diferente e a penalizar as famílias que, não obstante os desafios e as dificuldades, contribuem para a renovação demográfica que os principais partidos reclamam, mas pouco fazem para encorajar quando se encontram no poder”, refere a APFN.

A associação que representa as famílias numerosas portuguesas recorda ainda que a AD tinha inscrito no seu programa anterior o objetivo de “concretizar gradualmente o objetivo dos sistemas fiscal e de segurança social ponderarem o número de filhos por família, incluindo vantagens fiscais para as famílias numerosas”. Um ponto que caiu no atual programa. “O Governo perdeu assim a oportunidade de corrigir uma grave e histórica injustiça”, diz.

A APFN apela “aos deputados de todos os partidos que procurem retificar esta injustiça”. A proposta vai ser discutida esta sexta-feira na Assembleia da República.

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