Autarquias falharam meta de excedente anual em mais de 40%, revela CFP
Municípios deveriam ter registado um excedente de 474 milhões de euros, mas ficaram-se pelos 268 milhões, mostra relatório do CFP. Despesa aumentou 900 milhões face a 2023.
Os municípios portugueses registaram no ano passado um aumento da receita em 10%, face a 2023, num acréscimo de 1,1 mil milhões de euros, alicerçado no aumento das transferências do Estado central, anunciou nesta terça-feira o Conselho de Finanças Públicas (CFP).
O relatório, desenvolvido com os dados fornecidos por 305 municípios (de um total de 308 no país), coloca igualmente em evidência a incapacidade da administração local para cumprir com a previsão do último Orçamento do Estado do governo de António Costa. No documento, aprovado pela maioria absoluta socialista, o excedente inscrito para os municípios atingia os 474 milhões de euros, mas os números verificados pelo CFP revelam que ficaram aquém: 268 milhões de euros.
No relatório da instituição presidida por Nazaré da Costa Cabral com os dados da evolução orçamental da administração local, destaca-se ainda que a receita fiscal dos municípios cresceu 2%, um ritmo inferior aos 2,6% que se verificara na comparação de 2022 com 2023.
Face a 2023, a receita efetiva acelerou 10% (1,1 mil milhões de euros), um ritmo mais célere que o da despesa efetiva, mas, ainda assim, esta cresceu 7,9%, num total de 900 milhões de euros, com a pressão mais significativa a vir da aquisição de bens e serviços (13%) e das despesas com pessoal (7,2%).
Esta situação tem raízes na descentralização de competências e no aumento das remunerações, a que não é alheio o aumento do salário mínimo nacional em 8% (de 760 para 820 euros).
No que concerne às despesas com a descentralização, a instituição reitera uma crítica deixada na edição anterior deste relatório, relativa à limitação dos dados que os municípios partilham com o CFP.
Assine o ECO Premium
No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.
De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.
Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.
Comentários ({{ total }})
Autarquias falharam meta de excedente anual em mais de 40%, revela CFP
{{ noCommentsLabel }}