Prazo para empresas entregarem a IES acaba esta sexta-feira

As empresas têm até esta sexta-feira, 25 de julho, para entregarem a Informação Empresarial Simplificada (IES). Um prazo que tinha sido adiado pelo Governo depois de os contabilistas terem denunciado um conjunto de constrangimentos no Portal das Finanças, provocados pelo apagão no final de abril.

A Ordem dos Contabilistas Certificados (OCC) alertou para as grandes dificuldades em submeter várias obrigações das empresas, nomeadamente da IES, pedindo o adiamento do prazo de entrega. “Se o mau funcionamento do Portal das Finanças nos dias iniciais após o ‘apagão’ pode ser compreensível, passado quase um mês as consequências já são visíveis nos constrangimentos criados para o cumprimento das várias obrigações declarativas”, avisava Paula Franco, bastonária da Ordem, no final de maio.

Perante as falhas do Portal das Finanças, a representante dos contabilistas considerou que o adiamento dos prazos seria “da mais elementar justiça e razoabilidade”. O pedido foi aceite pelo Executivo no início de junho.

“Tal como anunciado, logo no dia 29 de abril, na sequência da interrupção geral de fornecimento de energia elétrica que afetou toda a Península Ibérica, o Governo tem vindo a avaliar os respetivos efeitos para o cumprimento das obrigações fiscais, procedendo aos ajustamentos do calendário fiscal que se justificam”, afirmou o Ministério das Finanças num comunicado.

Neste contexto, decidiu adiar a entrega da IES para 25 de julho. Também a entrega da declaração da Modelo 22 foi prorrogada até ao final do mês de junho. “Não obstante até à passada quinta-feira (dia 4 de junho) terem sido já entregues mais de 380 mil declarações Modelo 22, o Governo constatou que, ainda assim, só tinham sido entregues cerca de 60% das declarações apresentadas no ano passado, pelo que o Executivo decidiu prorrogar o prazo para a entrega desta declaração, até dia 30 de junho”, indicou o Governo.