Empresas com garantia de até 2,25 milhões na nova linha do PT2030

A nova linha de financiamento para empresas com projetos no Portugal 2030 (PT2030), que tem o valor de mil milhões de euros, tem um montante máximo de 1,5 milhões de euros de garantia por cada iniciativa e um limite de 2,25 milhões de euros por empresa.

O apoio prevê um prazo máximo de três anos para a garantia após o adiantamento (de até 40%, como avançou o ECO) e está abrangido pelo regime de minimis, segundo os detalhes apresentados esta quarta-feira pelo Governo e pelo Compete 2030.

“Esperamos em meados de agosto ter pedidos por parte das empresas para despoletar este circuito”, disse a presidente da comissão diretiva do Compete 2030, Alexandra Vilela, na cerimónia de assinatura que se realizou na sede do IAPMEI – Agência para a Competitividade e Inovação, em Lisboa.

O ministro da Economia e da Coesão Territorial destacou que todas as empresas que beneficiem do sistema de incentivos terão o adiantamento de 40% que é disponibilizado mediante o “simples pedido da empresa e livre de taxas, licenças e juros”.

Cabe ao Governo remover burocracias, procedimentos inúteis ou desnecessários e assegurar prazos de pagamento a 30 dias, e apoiar as empresas nos seus processos de capitalização e investimento, que, juntamente com a inovação, hão de criar condições para o aumento das exportações

“A empresa não vai precisar de andar em deslocações em diferentes serviços, muito menos na banca. O Banco Português de Fomento [BPF] vai disponibilizar esta dotação e garantir, de forma gratuita, esse adiantamento”, realçou o ministro.

Manuel Castro Almeida lembrou ainda que esta quarta-feira foi aberto um concurso, no valor de 117 milhões de euros, para empresas com sede em territórios de baixa densidade. “Uma empresa que invista no interior pode receber até 50% de incentivo, enquanto nas outras regiões é de 30%. Portanto, tem mais 20 pontos percentuais a fundo perdido”, recordou, esclarecendo que permite ao empresário ir à banca financiar-se através do BPF.

Neste 31 de julho foi também aberto um apoio (aviso SIAC – Sistema de Apoio a Ações Coletivas) para internacionalização, com 60 milhões de euros, que foi antecipado devido à guerra comercial entre a União Europeia e os Estados Unidos e mitigar os efeitos nefastos das tarifas. “Estamos numa fase de grande dinâmica. Temos um conjunto de instrumentos, meios e incentivos para fazer acontecer”, concluiu o secretário de Estado da Economia João Rui Ferreira, na intervenção de encerramento.

Mais mil milhões em nova linha de financiamento do PT230

Em que consiste a linha de financiamento apresentada esta quinta-feira? Tem montante de mil milhões de euros, está destinada a empresas com projetos aprovados no âmbito dos sistemas de incentivos do PT2030, e nasce com o objetivo de dar um ímpeto à execução do atual quadro comunitário de apoio. Recorde-se que, até junho, a percentagem de execução se encontrava nos 8,6%.

São beneficiários desta linha as empresas com operações aprovadas ou a aprovar no âmbito dos avisos para apresentação de candidaturas já abertos, bem como dos que venham a ser lançados, ao abrigo dos seguintes Sistemas de Incentivos do Portugal 2030: à competitividade empresarial, à investigação e desenvolvimento, de base territorial e à transição climática e energética.

No entanto, a linha difere daquela que financiará o modelo híbrido dos avisos de inovação produtiva, que implicará o envolvimento da banca comercial e cuja previsão de lançamento é setembro, tal como o ECO avançou.