Maioria das empresas vê sistema fiscal português como obstáculo ao investimento

A maioria das empresas nacionais vê o sistema fiscal português como um entrave ao investimento, pela sua complexidade e ineficácia. As conclusões são do Observatório da Competitividade Fiscal 2025, o estudo anual divulgado pela Deloitte.

O estudo mostra que “33% das empresas reconhecem eficácia no sistema fiscal, revelando uma inversão do sentimento negativo registado em 2023 e 2024, embora ainda distante dos níveis mais favoráveis de 2019 a 2021”.

Ainda que haja uma ligeira melhoria na perceção do sistema fiscal português, a “maioria das empresas (60%) continua a considerá-lo complexo e ineficaz”, conclui a Deloitte.

“As empresas continuam a identificar o sistema fiscal como um dos maiores obstáculos ao investimento”, refere Luís Belo, Partner e Tax Leader da Deloitte, notando que este “resultado reforça a importância de apostar na simplificação administrativa, no funcionamento célere da justiça tributária e numa maior previsibilidade da lei fiscal, pilares essenciais para melhorar a competitividade e atrair investimento”.

A simplificação fiscal e administrativa, entre outras medidas, tem sido uma das apostas do atual Governo. De acordo com esta análise, as “empresas nacionais estão convictas de que a política fiscal do Governo pode vir a impulsionar o desenvolvimento e favorecer a competitividade das empresas portuguesas”.

Ainda assim, “98% dos inquiridos acreditam que há margem para melhorar as políticas fiscais dirigidas a famílias e empresas”, enquanto “68% alertam para a necessidade de equilibrar novas medidas com a consolidação das contas públicas”.

As empresas inquiridas apontam a redução da taxa de IRC para 20% e o alívio das taxas de tributação autónoma como as medidas mais relevantes. Em sede de IVA, a “revisão das regras relativas à recuperação de créditos incobráveis (44%) e aos pedidos de reembolso (39%) são apontadas como áreas prioritárias de melhoria”.

Por outro lado, o “regime de caixa e a autoliquidação de IVA, com 7% e 10%, respetivamente, apresentam-se como as medidas que os inquiridos menos selecionaram como objeto de revisão/melhoria”. Olhando para o IRS Jovem, mais de metade considera que o reforço desta medida foi pouco ou nada eficaz em travar a fuga de talento.