Bruxelas deu luz verde ao pagamento do sétimo cheque do PRR

A Comissão Europeia deu luz verde ao pagamento de 1,06 mil milhões de euros referentes ao sétimo pedido de pagamento do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). Com este desembolso o país atinge 47% de taxa de execução da bazuca europeia.

“Portugal recebeu uma avaliação positiva para o seu sétimo pedido de pagamento, no valor de 1,06 mil milhões de euros em subvenções, líquido de pré-financiamento”, lê-se no comunicado da Comissão Europeia. “Este montante eleva o total desembolsado para 13,85 mil milhões de euros e será crucial para as iniciativas do país nas áreas da saúde, igualdade de género e energias renováveis, com investimentos significativos em equipamento médico e alojamentos de emergência”, acrescenta a mesma nota, que dá luz verde ao pagamento do sexto cheque da Grécia e ao quarto cheque da Eslovénia.

“Esta avaliação positiva é um sinal claro de que Portugal está a transformar ambição em resultados. Demonstra que o país está a cumprir os compromissos assumidos com responsabilidade e eficiência”, disse o ministro da Economia e da Coesão Territorial, citado em comunicado. Já no Parlamento, no decurso da audição regimental, Castro Almeida fez questão de sublinhar que “todos os marcos e metas do sétimo pedido de pagamento foram reconhecidos como válidos e o pagamento vem integralmente feito, o que quer dizer que estamos em dia”.

“Com este novo objetivo cumprido, Portugal demonstra que continua no ritmo certo para que o PRR atinja os objetivos definidos até 2026”, frisa, por seu turno Fernando Alfaiate, presidente da estrutura de missão Recuperar Portugal.

O sétimo pedido de pagamento do PRR, submetido por Portugal a 26 de junho, contempla marcos e metas ligadas a 21 investimentos e cinco reformas associadas a áreas como saúde, habitação, respostas sociais, capitalização e inovação empresarial, qualificações e competências, infraestruturas, florestas, hidrogénio e renováveis, mar, independência energética e transição ecológica, qualidade e sustentabilidade das finanças públicas, Administração Pública mais eficiente e escola digital.

Em causa estão marcos e metas tão distintos como a assinatura de mais 500 acordos de financiamento, no âmbito da Bolsa Nacional de Alojamento Urgente e Temporário, para alojamentos de emergência e de transição; a implementação de 10.450 pontos públicos de carregamento de veículos elétricos; a entrega de um veículo autónomo não tripulado na Região Autónoma da Madeira; ou ainda a assinatura de protocolos para a criação de 31 novas Lojas de Cidadão e 400 novos Espaços Cidadão.

Com este desembolso o país atinge 47% de taxa de execução da bazuca europeia e 62% da dotação total do PRR já foi transferida para Portugal.

O ministro da Economia e da Coesão já anunciou que Portugal vai submeter o oitavo pedido de pagamento, antecipando algumas das metas e marcos dos pedidos seguintes, depois de o Executivo apresentar uma nova reprogramação do PRR para reduzir o número de metas e marcos intermédios a cumprir, retirar projetos que não possam ser concluídos a tempo e redistribuir os empréstimos da bazuca. Uma reprogramação que será entregue à Comissão Europeia até ao final de outubro, disse Manuel Castro Almeida aos deputados a 24 de setembro.