União Europeia reforça cooperação fiscal com a Suíça
O protocolo assinado entre a União Europeia e a Suíça, que alarga a cooperação já existente às moedas digitais, tem como objetivo reforçar o combate à fraude e evasão fiscais.
A Comissão Europeia assinou um protocolo de alteração que reforça o acordo de cooperação fiscal existente com a Suíça. Num comunicado divulgado esta terça-feira, as autoridades europeias consideram que este é um passo relevante no combate à fraude e evasão fiscais.
“Esta atualização é um passo necessário para garantir um maior alinhamento com a Diretiva da União Europeia sobre Cooperação Administrativa (DAC) e com as normas da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE)”, indica Bruxelas.
Este protocolo de alteração “alarga a troca automática de informações financeiras entre a UE e a Suíça às moedas digitais, ao mesmo tempo que prevê um reforço dos requisitos de due diligence e de reporte“, explica a UE.
Estabelece também um “novo quadro de cooperação entre a UE e a Suíça na recuperação de créditos no domínio do imposto sobre o valor acrescentado e compromete as partes a explorar a assistência mútua na recuperação de outros créditos fiscais”.
Desde 2015 que a UE realiza esta troca de informações financeiras com o objetivo de promover a transparência e a cooperação fiscal internacional.
As autoridades europeias assinaram protocolos de alteração semelhantes com Andorra, Liechtenstein, Mónaco e San Marino, na semana passada. “A adoção destes cinco protocolos reforça a liderança da UE em garantir práticas fiscais justas e transparentes em todo o mundo”, concluem.
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