Fundos europeus dão “contributo substancial” à política orçamental em Portugal

As despesas financiadas por subvenções da bazuca europeia e de outros fundos europeus vão proporcionar “contributos expansionistas substanciais” para a política orçamental de Portugal, Grécia, Polónia e Bulgária, avança a Comissão Europeia nas Previsões de Outono, publicadas esta segunda-feira.

No relatório, Bruxelas considera que o panorama do impacto dos fundos da UE, entre os 27 Estados-membros deverá ser “consideravelmente heterogéneo”. “Na UE como um todo, prevê-se que a despesa pública financiada por subvenções da UE aumente em 0,2% do Produto Interno Bruto (PIB) entre 2024 e 2026.

No entanto, prevê-se um aumento superior a 1% do PIB na Bulgária, Grécia, Letónia, Polónia, Portugal e Eslováquia”, lê-se no documento, que prevê que Portugal vai registar um saldo orçamental nulo este ano e um défice de 0,3% em 2026. Estas previsões são mais pessimistas que as do Governo, que aponta para um excedente de 0,3% do PIB este ano e de 0,1% em 2026.

O Mecanismo de Recuperação e Resiliência e outros fundos comunitários “estão a atenuar o efeito da consolidação orçamental em vários Estados-membros”, defende a Comissão. Os países estão a adotar várias medidas para garantir a sua aplicação até 31 de agosto de 2026 e, apesar de a bazuca ser um instrumento temporário, o seu “impacto macroeconómico deverá prolongar-se para além da sua conclusão”. Isto, sobretudo porque através dos instrumentos financeiros, alguns investimentos poderão ser executados “depois e 2026”. É o caso do instrumento financeiro criado junto do Banco de Fomento (IFIC) com as sobras do PRR.

Além disso, a recente revisão intercalar da Política de Coesão, ou seja, do Portugal 2030, vai proporcionar aos Estados-membros “maior flexibilidade e incentivos para mobilizar os recursos existentes mais rapidamente e acelerar a implementação dos programas”, defende Bruxelas. E as reformas estruturais e os investimentos realizados pelos países no âmbito dos respetivos PRR “deverão melhorar a produtividade e aumentar os níveis de rendimento a longo prazo”.

As Previsões de Outono apontam para uma recuperação de ímpeto do investimento, impulsionado principalmente pela construção não residencial e pelas despesas de capital em equipamento. Mas se nos últimos anos, os PRR têm sido uma “fonte crucial de financiamento do investimento” para os Estados-membros, em 2027, o gap criado pelo fim da bazuca será “parcialmente preenchido pelos outros fundos europeus.

Mas a Comissão reconhece que o impacto dos fundos de Coesão até agosto de 2025 tem sido “modesto até agora” já que “apenas 11% da despesa prevista foi implementada pelos Estados-membros” e apenas “13,5% dos 378 mil milhões de euros do envelope da Política de Coesão foi desembolsado para os Estados-membros”. Isto aponta para “uma utilização mais lenta dos fundos de Coesão do que no ciclo de programação anterior”, ou seja, do Portugal 2020.

Bruxelas considera que a recente revisão intercalar da Política de Coesão – Portugal entregou o seu exercício de reprogramação no final de outubro – vai dar aos Estados-membros além de dar maior flexibilidade, “alinha ainda os investimentos da Política de Coesão com novas prioridades, nomeadamente a defesa e a segurança, a competitividade e a descarbonização, a habitação acessível, o acesso à água, a gestão da água, a transição energética e os desafios que se colocam às regiões da fronteira oriental”. Além disso, “a revisão prorroga também o período de elegibilidade das despesas de 2029 para 2030, sob determinadas condições”, sublinha a Comissão.