Portugal já recebeu 1,06 mil milhões do sétimo cheque do PRR

A Comissão Europeia anunciou esta quarta-feira que autorizou o pagamento dos 1,06 mil milhões de euros referentes ao sétimo pedido de pagamento do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). E o Ministério da Economia confirmou que Portugal recebeu a nova tranche. Com este desembolso o país atinge 47% de taxa de execução da bazuca europeia.

A decisão acompanha a luz verde aos pagamentos da Grécia, Eslovénia e Áustria. Atenas vai receber 2,1 mil milhões de euros para apoiar áreas críticas como saúde, educação, Administração Pública, fiscalidade, energias renováveis ​​e biometano sustentável. Viena receberá 515,5 milhões de euros para melhorar as condições de trabalho no sistema de cuidados continuados e desenvolver sistemas fotovoltaicos residenciais, bem como um programa de bónus para reparação de dispositivos eletrónicos. E a Eslovénia receberá 439,7 milhões de euros para apoiar cuidados continuados, eficiência energética, infraestruturas ferroviárias e educação e ciência digitais.

“Portugal recebeu hoje uma nova transferência da Comissão Europeia no valor líquido de 1,064 mil milhões de euros, correspondente a subvenções ao abrigo do PRR“, lê-se no comunicado do Ministério da Economia e Coesão Territorial enviado às redações. Este cheque não tem implícitos quaisquer valores referentes a empréstimos. São apenas verbas a fundo perdido.

“Este pagamento é mais uma prova de que Portugal está empenhado e a cumprir com rigor a execução do PRR, sem atrasos e com o objetivo de não perder nenhum euro das subvenções do PRR”, disse o ministro. Castro Almeida sublinha que os investimentos executados ao abrigo do sétimo pedido de pagamento se
traduzem “em projetos reais que reforçam a coesão social, a competitividade nacional, a dupla transição (digital e climática) e também a confiança internacional”.

A Comissão Europeia já tinha dado luz verde ao pagamento do sétimo cheque do PRR a 14 de outubro, mas o pagamento em si ainda não tinha sido realizado. A avaliação teve de ser enviada ao Comité Económico e Financeiro (EFC) para, no prazo de quatro semanas, emitir o seu parecer. Só após esse período, a decisão podia ser adotada e a Comissão proceder à transferência das verbas para Portugal. O que aconteceu esta quarta-feira, como aliás já tinha sido anunciado pela estrutura de Missão Recuperar Portugal.

Para receber estes 1,06 mil milhões de euros em subvenções, líquido de pré-financiamento, foi necessário cumprir marcos e metas ligadas a 21 investimentos e cinco reformas associadas a áreas como saúde, habitação, respostas sociais, capitalização e inovação empresarial, qualificações e competências, infraestruturas, florestas, hidrogénio e renováveis, mar, independência energética e transição ecológica, qualidade e sustentabilidade das finanças públicas, Administração Pública mais eficiente e escola digital.

Em causa estão marcos e metas tão distintos como a assinatura de mais 500 acordos de financiamento, no âmbito da Bolsa Nacional de Alojamento Urgente e Temporário, para alojamentos de emergência e de transição; a implementação de 10.450 pontos públicos de carregamento de veículos elétricos; a entrega de um veículo autónomo não tripulado na Região Autónoma da Madeira; ou ainda a assinatura de protocolos para a criação de 31 novas Lojas de Cidadão e 400 novos Espaços Cidadão.

Com este desembolso, que foi pedido a 26 de junho, o país atinge 47% de taxa de execução da bazuca europeia e 62% da dotação total do PRR já foi transferida para Portugal, ou seja 13.797 milhões de euros. Já para os beneficiários finais foram transferidos 10,02 mil milhões de euros (dados de 19 de novembro), ou seja, 45% da bazuca.

Entretanto, Portugal já submeteu o oitavo pedido de pagamento, antecipando algumas das metas e marcos dos pedidos seguintes, depois de o Executivo ter apresentado uma nova reprogramação do PRR para reduzir o número de metas e marcos intermédios a cumprir, retirar projetos que não possam ser concluídos a tempo e redistribuir os empréstimos da bazuca.

Este pedido tinha subjacentes 22 marcos e metas, cujo cumprimento se traduziriam em 828,82 milhões de euros em subvenções e 333,43 milhões em empréstimos, em termos líquidos. Mas acrescem agora mais 14 marcos e metas antecipados na sequência da reprogramação do PRR submetida a Bruxelas a 31 de outubro, elevando o pagamento do cheque à verificação de um total de 36 marcos e metas.

No entanto, este pedido de pagamento não vai ser analisado já pela Comissão Europeia: é preciso que o exercício de reprogramação do PRR tenha primeiro luz verde de Bruxelas. Recorde-se que a Comissão tem cerca de dois meses para analisar o exercício que foi entregue a 31 de outubro, mas como Portugal faz sempre estas revisões em estreita colaboração com os serviços da Comissão, poderá não ser necessário utilizar o prazo máximo. Aliás, ao que o ECO apurou, tudo aponta para que o exercício seja analisado no Ecofin de dezembro.

(Notícia atualizada às 11h13 com o comunicado do Ministério da Economia)