Marcelo vê “problema dramático nos pagamentos do PRR”, mas valor é o mais alto de sempre

O Presidente da República alertou para um conjunto de “obstáculos legais e administrativos” que tornam “demasiado lenta” a chegada dos fundos do PRR aos beneficiários finais, um problema que considerou dramático dada a proximidade do prazo de execução. A Recuperar Portugal reconhece, ao ECO, que existem “dificuldades” por parte das entidades públicas nos pagamentos do PRR. Mas, o nível de pagamentos aos beneficiários finais nunca foi tão elevado.

A percentagem das verbas pagas aos beneficiários finais, tendo em conta os montantes já transferidos pela Comissão Europeia para Portugal, em função dos marcos e metas cumpridos, ascende a 79,2%, um valor que compara, por exemplo com os 55,6% aquando do pagamento do quinto cheque ou os 24,3% do segundo, em fevereiro de 2022.

Na intervenção de abertura do Congresso Comemorativo dos 50 anos da CAP – Confederação dos Agricultores de Portugal, em Lisboa, Marcelo Rebelo de Sousa assinalou que “o facto de se tornar cada vez mais patente um conjunto de obstáculos legais e administrativos”, que “estão a tornar demasiado lento o percurso até à chegada dos fundos aos beneficiários finais, isso é um problema que é dramático quando estamos a um ano e um mês daquilo que constitui a utilização normal dos fundos do PRR”.

A Recuperar Portugal reconhece que existem “dificuldades” por parte das entidades públicas nos pagamentos do PRR. A estrutura de missão “tem acompanhado atentamente as dificuldades enfrentadas pelas entidades públicas responsáveis (Beneficiários Intermediários) nos pagamentos do PRR aos beneficiários finais”, disse ao ECO Fernando Alfaiate, recordando que, “recentemente, foram estabelecidas novas orientações que permitem a essas entidades efetuar pagamentos, criando um ambiente favorável para que os beneficiários finais consigam executar os seus projetos, sem constrangimentos de tesouraria”. É disso exemplo a orientação dada para que as agendas mobilizadoras passem a receber um adiantamento de 50%. Segundo o presidente do IAPMEI, José Pulido Valente, no ECO dos Fundos, que “os montantes são cerca de 75 milhões, porque há normalmente por cada fase de pagamento cerca de 150 milhões de pagamentos.

“Esse progresso é evidenciado pelo aumento dos pagamentos, que já atingiram 10,09 mil milhões de euros”, frisa Alfaiate, destacando que “Portugal cumpre, rigorosamente, o cronograma dos pedidos de pagamento junto à Comissão Europeia”. “O valor total desembolsado pela Comissão Europeia soma 12,73 mil milhões”, na sequência do desembolso do sexto cheque, “dos quais a Recuperar Portugal já transferiu 11,5 mil milhões para as entidades públicas incumbidas da implementação das medidas do PRR”. São depois estas que fazem os pagamentos aos beneficiários finais.

“O ano de 2025 destaca-se como o período de maior volume de pagamentos certificados aos beneficiários finais, com 3,82 mil milhões já pagos, restando ainda um mês de certificação e pagamentos até ao final deste ano”, sublinha Fernando Alfaiate.

Apesar de os promotores terem, em geral, como limite para a execução dos seus projetos a data de 30 de junho, na última reprogramação do PRR, a Comissão acedeu prolongar por um mês, até 31 de agosto, o limite para a execução da bazuca europeia.

Mas, a implementação financeira, prolonga-se além dessa data. “A Recuperar Portugal continuará a pagar ao longo de 2027, conforme as entidades beneficiárias apresentem os seus pedidos de pagamento”, explicou na terça-feira o presidente da estrutura de missão do PRR. “Isto é normal, faz parte das regras e sempre esteve previsto. Estimamos mesmo que entre 25% e 30% dos montantes destinados aos beneficiários sejam pagos em 2027”, acrescentou Fernando Alfaiate, na sessão de abertura da semana dos moldes.

Ao ECO, Fernando Alfaiate recordou que “o desembolso do décimo e último pedido de pagamento só será feito a Portugal no final de 2026”. “Este desembolso equivale a cerca de 4,8 mil milhões de euros, correspondendo a mais de 20% da dotação total do PRR. Assim, o pagamento deste montante — referente ao último desembolso do PRR, previsto chegar a Portugal nos últimos dias de 2026 — ocorrerá apenas ao longo de 2027”, precisou o presidente da Recuperar Portugal.

Também o ministro da Economia e da Coesão, esta quarta-feira, a propósito do pagamento pela Comissão Europeia do sétimo cheque do PRR dizia que “este pagamento é mais uma prova de que Portugal está empenhado e a cumprir com rigor a execução do PRR, sem atrasos e com o objetivo de não perder nenhum euro das subvenções do PRR”. Castro Almeida sublinhou ainda, em comunicado, que “os restantes marcos e metas associados aos três pedidos de pagamento que faltam serão cumpridos nos prazos previstos”.

Com o desembolso dos 1,06 mil milhões de euros do sétimo cheque, que foi pedido a 26 de junho, o país atinge uma taxa de execução de 47% da bazuca europeia, sendo que 62% da dotação total do PRR (22,2 mil milhões de euros) já foi transferida para Portugal, ou seja, 13,79 mil milhões de euros. Já para os beneficiários finais foram transferidos 10,02 mil milhões de euros (dados de 19 de novembro), ou seja, 45% da bazuca.

Mas se a contabilização for feita tendo por base os 12,65 mil milhões que Portugal já recebeu, no âmbito do sexto cheque do PRR, então a taxa de pagamento sobe para 79,2% — os últimos dados de pagamentos aos beneficiários finais são de 19 de novembro antes de Portugal ter recebido as verbas correspondentes ao sétimo desembolso. E nunca foi mais elevada, exceto aquando do desembolso dos primeiros 2,2 mil milhões de euros em agosto de 2021, relativos ao pré-financiamento do PRR. Nessa altura, já tinham sido pagos aos beneficiários finais 3,36 mil milhões de euros.

A transferência foi, de certa forma, simbólica porque eram elegíveis para o PRR despesas realizadas desde o início da pandemia (fevereiro de 2020), ou seja, Portugal já tinha “gasto”, na prática, aquele valor. Aliás, o próprio Governo criou um adiamento do PRR no Orçamento do Estado para 2021 no valor de 1,2 mil milhões de euros.