Menos borlas da EMEL para elétricos, Carris com novo mapa. Lisboa tem novidades para 2026

Com o seu orçamento aprovado a 17 de dezembro com os votos favoráveis do Chega e plena confiança na validação final na Assembleia Municipal , o Executivo de Carlos Moedas vira-se para as novidades de 2026 no que toca às empresas municipais. Entre estas, a EMEL alterará o regime de isenções de estacionamento para carros elétricos, a Carris prepara a reabertura do Funicular da Graça, num processo independente dos ascensores da cidade encerrados após a tragédia no Elevador da Glória, e tem em curso o redesenho da sua linha de autocarros e elétricos.

Gonçalo Reis, vice-presidente da Câmara Municipal de Lisboa, assegura não haver um prazo para se conhecerem as conclusões sobre o acidente de 3 de setembro ou as soluções técnicas para reabertura dos ascensores da Graça, Bica e Lavra. Contudo, admite que “o calendário de reabertura não tem que ser o mesmo para todos os equipamentos” e “não vai ser homogéneo, no sentido em que há situações que estão habilitadas a entrar em funções mais rapidamente”.

Ao contrário dos ascensores centenários, em circulação na cidade desde final do século XIX, o Funicular da Graça é um equipamento moderno, inaugurado em março de 2024. Em janeiro, decidiu-se, em reunião de Câmara, a transferência da sua gestão da EMEL para a Carris e, apesar de, após a tragédia de setembro, ter sido a empresa de estacionamento a anunciar o seu encerramento, já será “a nova administração da Carris, que vai entrar ao serviço a 1 de janeiro, quem desenhará o plano de reabertura” dos ascensores e funicular, assegura Gonçalo Reis.

Podemos planear novos parques estacionamento com investimento total da Câmara, ou parcerias com privados. A EMEL deve incorporar a filosofia e lógica de parceria não só para stock já existente, mas para o futuro.

Em declarações ao ECO/Local Online após a aprovação do orçamento para 2026, o vice-presidente deste segundo Executivo de Carlos Moedas, responsável pelo pelouro das empresas municipais, levanta a ponta do véu sobre algumas das novidades para 2026.

No projeto que a EMEL está a desenvolver com privados para utilização de parques de estacionamento pelos munícipes em horários de não funcionamento de superfícies comerciais, a nova fase incluirá a negociação com privados em infraestruturas ainda em projeto.

“Podemos planear novos parques estacionamento com investimento total da Câmara, ou parcerias com privados. A EMEL deve incorporar a filosofia e lógica de parceria não só para stock já existente, mas para o futuro”, acentua.

A empresa incumbida da gestão da mobilidade em Lisboa apresentará como novidades no novo ano também o lançamento da nova aplicação das bicicletas Gira – que já são cerca de duas mil, quase o dobro das existentes em 2021, com as estações a terem passado de 102 para 220 no período, realça o vice-presidente. A inoperacionalidade da aplicação tem motivado fortes críticas já desde o tempo de Fernando Medina, não tendo sido solucionada ao longo do primeiro mandato de Carlos Moedas. No primeiro semestre, a EMEL irá mudar “não só a app mas também a integração com backoffice. Se fosse só mudar a app, já estaria. O tema é desenvolver a app com o interface e toda a operação”.

Ainda na mobilidade, a EMEL irá proceder à alteração da semaforização em Lisboa, num trabalho articulado com as exigências da Carris, para aumento da velocidade de circulação da frota de transportes públicos, bem como à aquisição de equipamentos para tornar efetivo o controlo das zonas ZER, os eixos onde automóveis anteriores a 2000 e 1996 não podem circular.

Recorde-se que as zonas ZER estão implementadas desde 2011 e, em 2020, aquando da Capital Verde Europeia 2020, o então autarca Fernando Medina anunciou o aprofundamento das restrições à circulação de automóveis privados na Baixa, prevendo-se que só os residentes, lojistas, transportes públicos e carros elétricos poderiam circular na área da Baixa. O controlo deveria ser feito por pórticos. Nenhum dos pressupostos se verificou.

Agora, Gonçalo Reis assegura que os equipamentos necessários para assegurar o cumprimento da política de redução de emissões poluentes já têm o processo de aquisição em curso. Contudo, o autarca não se compromete com datas.

Ainda no âmbito da EMEL, os condutores de automóveis elétricos vindos de fora do concelho de Lisboa poderão esperar menos benesses na hora de estacionamento. Atualmente, basta pagar 12 euros por um dístico e utilizar os lugares de estacionamento sem restrições. No limite, um automóvel elétrico poderá ficar estacionado durante todo o ano no mesmo lugar totalmente isento de taxa, um contrassenso com a desejada política de rotatividade no estacionamento.

O modelo definido anteriormente dos dísticos verdes foi um incentivo muito significativo para adoção de carros elétricos. Isso foi e é bom para a cidade. Faz sentido ponderar a todo o momento, mantendo estabilidade nos incentivos, e mantendo incentivos aos cidadãos residentes em Lisboa, mas também faz sentido fazer uma análise e recalibração de algumas medidas. A nossa lógica é manter os incentivos aos residentes.

A partir de 2026, enquanto os lisboetas manterão este privilégio, os condutores provenientes de concelhos vizinhos passarão a ter restrição de período de estacionamento gratuito. “O modelo definido anteriormente dos dísticos verdes foi um incentivo muito significativo para adoção de carros elétricos. Isso foi e é bom para a cidade. Lisboa tem sido exemplar, comparando com outras cidades, na adoção de carros elétricos”, realça Gonçalo Reis. Contudo, “as políticas de mobilidade e incentivos devem ser analisadas com uma certa recorrência”, defende. “Faz sentido ponderar a todo o momento, mantendo estabilidade nos incentivos, e mantendo incentivos aos cidadãos residentes em Lisboa, mas também faz sentido fazer uma análise e recalibração de algumas medidas. A nossa lógica é manter os incentivos aos residentes. Dito isso, os programas devem ser calibrados de tempos a tempos”, aponta o vice-presidente da autarquia.

Ainda para 2026, está a ser desenvolvida a primeira fase do programa “De volta ao bairro”, com entrega das primeiras 102 de 700 casas em bairros históricos, dando-se preferência aos candidatos jovens.

Também na habitação, um dos pontos em que a oposição PS e CDU tem acusado este novo Executivo de Carlos Moedas de redução do investimento no orçamento para 2026 (o que Gonçalo Reis contesta), a autarquia (e o País em geral) corre contra o tempo para não desperdiçar fundos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). A este propósito, e confrontado com as queixas de Carlos Moedas em outubro de 2024, temendo a necessidade de a autarquia ter de devolver fundos europeus devido a atrasos no IHRU, o vice-presidente da Câmara de Lisboa não assegura um total aproveitamento das verbas do PRR, insistindo, nesta conversa com o ECO/Local Online, numa tónica: “Estamos a trabalhar no sentido de conseguir uma execução máxima“.

No dia 13 de janeiro, a Assembleia Municipal irá votar o orçamento de 2026, apresentado pela autarquia a 2 de dezembro e aprovado pela vereação no dia 17, com os votos favoráveis do Chega. Gonçalo Reis, que no dia 2, durante a apresentação à imprensa, assegurou, sem lugar a dúvidas, que o orçamento iria ser aprovado – apesar de o Executivo de que faz parte não ter maioria absoluta suficiente para o fazer – recusa admitir ter havido um acordo prévio com o Chega para a aprovação, mas também não o nega.

“Eu não entro nisso. Nós fizemos um bom orçamento, que aumenta o investimento, é prudente financeiramente, mantém política de baixos impostos, e coloca verbas e foco nos temas fundamentais para a cidade. Como é um bom orçamento, recolheu mais votos positivos que negativos. Nós somos um executivo de ação e o que interessa é que recolha mais positivos que negativos”.

Alvo de comunicados de repúdio do PS e CDU na última semana, o orçamento está aprovado na Câmara e agora necessita da validação final na Assembleia Municipal. Nada que o vice-presidente tema. Sem nomear o PS, de Alexandra Leitão, Gonçalo Reis deixa uma bicada: “Para ser franco, não percebo como é possível que forças moderadas não votem a favor deste orçamento. Não percebo“.