Rede Expressos queria crescer no terminal de Sete Rios. IMT impediu e suspendeu novas licenças

A Rede Expressos quis aumentar a sua capacidade no terminal de Sete Rios, que ela própria gere, apesar de ter negado essa possibilidade à Flixbus. Reguladores travaram essa intenção. Novas licenças estão suspensas.

A presidente presidente da Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT), Ana Paula Vitorino, revelou no Parlamento que a Rede Expressos solicitou ao Instituto da Mobilidade e Transportes (IMT) um aumento dos lugares de paragem em Sete Rios, para desdobramento de serviços, apesar de ter recusado a entrada da Flixbus, alegando falta de capacidade.

“Existe um litígio neste momento e processos de contraordenação em relação ao terminal de Sete Rios. Pedimos ao IMT que não fossem dadas mais licenças“, adiantou a responsável.

João Jesus Caetano, presidente do conselho diretivo do IMT, confirmou o pedido da AMT e a suspensão da atribuição de licenças a partir de 8 de maio.

“No dia 25 de julho recebemos uma exposição da AMT com a opinião de que existia falta de integridade no aumento das licenças de paragem” no terminal de Sete Rios, disse o presidente do IMT. A Rede Expressos afirmou que “não há espaço para a Flixbus operar em Sete Rios e pediu mais espaço para operar lá. O processo do gestor da infraestrutura não é íntegro e não confiamos na informação que está a ser prestada”, por isso “suspendemos para todos”, acrescentou.

A suspensão irá manter-se “até a AMT dizer que está reposta a normalidade”, disse ainda o mesmo responsável aos deputados da Comissão de Infraestruturas, Mobilidade e Habitação.

Ana Paula Vitorino contabilizou no Parlamento que foram interpostos quatro recursos pela Flixbus devido à recusa de entrada no terminal ou reforço de capacidade pelos operadores: contra a Rede Expressos em Lisboa, contra a Transdev em Coimbra, contra a Rodoviária do Tejo em Fátima e contra a Rodoviária do Oeste nas Caldas da Rainha.

A presidente da AMT afirmou que “o supervisor tem levantado processos de contraordenação. Em todos eles acabou por dar razão aos queixosos. São processos que estão em curso. Num deles o visado fez uma ação contra a AMT e a AMT irá responder”.

Tal como os líderes da Autoridade da Concorrência e da AMT, também João Jesus Caetano defendeu que “os instrumentos regulatórios devem ser redesenhados para assegurar acesso equitativo” aos terminais, prevendo uma separação entre o operador do terminal e do serviço.

O presidente do IMT vai mais longe e defende que se deve autonomizar o quadro regulamentar dos terminais “num espaço legislativo próprio, com tudo o que é interfaces e hubs, que vai muito além do que é o conflito entre a Flixbus e a Rede Expressos”.

“Os terminais e interfaces têm sido descurados. Precisamos repensar a forma como gerimos, regulamentamos e desenhamos os interfaces em Portugal, porque são críticos para promover a intermodalidade, que por sua vez é essencial para promover o transporte público em Portugal”, assinalou João Jesus Caetano, que foi ouvido esta quarta-feira sobre a falta de transparência, equidade e discriminação no acesso aos terminais rodoviários de serviço expresso do país, a requerimento da Iniciativa Liberal.