Tribunal do Porto declarou Manuel Serrão insolvente

O Tribunal Judicial da Comarca do Porto declarou insolvente o empresário Manuel Serrão, num processo requerido pela No Less, uma das empresas que investigadas na Operação Maestro.

“No Tribunal Judicial da Comarca do Porto, Juízo de Comércio de Vila Nova de Gaia – Juiz 4 de Vila Nova de Gaia, no dia 05-01-2026, às 10h26 horas, foi proferida sentença de declaração de insolvência do devedor, Manuel José de Valadares Souto Pinto Serrão”, lê-se na sentença publicada no Citius e já divulgada pelo Jornal de Negócios.

O juiz nomeou Francisco Areias Duarte como administrador de insolvência e o prazo para a reclamação dos créditos foi fixado em 30 dias.

Manuel Serrão é “o principal mentor” de um alegado esquema na obtenção de subsídios comunitários, segundo o Ministério Público, no qual já foi constituído arguido juntamente com António Branco Mendes da Silva, casado com a irmã de Serrão, e António Sousa Cardoso, ex-diretor-geral da ANJE.

A investigação sustenta que, pelo menos desde 2015, Manuel Serrão, António Branco e Silva e António Sousa Cardoso, “conhecedores das regras de procedimentos que presidem à candidatura, atribuição, execução e pagamento de verbas atribuídas no âmbito de operações cofinanciadas por fundos europeus, decidiram captar, em proveito próprio e das empresas por si geridas, os subsídios atribuídos à Associação Selectiva Moda e às sociedades No Less e House of Project — Business Consulting”.

Foi a massa falida da No Less que requereu a insolvência pessoal de Manuel Serrão. Segundo o Jornal de Negócios, que teve acesso à petição inicial da insolvência, Manuel Serrão assumiu como sua a dívida de 645 mil euros que o seu cunhado tinha para com a No Less, através de um contrato de assunção de dívida.

Para obter o pagamento voluntário da dívida, a empresa, “por diversos meios, interpelou” Serrão para o fazer, “não obtendo dele qualquer resposta, facto este que, por si só, indicia a sua fragilidade económica”.

“Por informação recolhida”, a massa insolvente da No Less ficou a saber que o empresário “não é titular de bens, móveis ou imóveis, que garantam o pagamento da dívida em causa, desconhecendo-se a existência de contas bancárias, ou a existência de quaisquer outros meios patrimoniais que garantam esse pagamento”.

Sublinha que o “passivo é, em muito, superior ao seu ativo”, e por isso considerou “definitiva e irrevogável” qualquer possibilidade de Serrão “garantir a satisfação do seu passivo”, pelo que pediu a sua insolvência.

Tal como o ECO já escreveu, o Estado ainda não recuperou um euro dos 41 milhões pagos indevidamente a Manuel Serrão. Este crédito está a ser pedido no âmbito do processo de insolvência da Selectiva Moda.