Carneiro acusa Governo do “atentado mais flagrante” à autonomia da Madeira e dos Açores

O secretário-geral do PS acusa o Governo do “atentado mais flagrante” desde 1976 à autonomia do poder das regiões autónomas da Madeira e dos Açores com as alterações ao Subsídio Social de Mobilidade. “Quando o Governo da AD, liderado por Luís Montenegro, avança com uma proposta para a mobilidade entre o continente e as regiões autónomas, que estabelece uma distinção, uma discriminação negativa entre os cidadãos que vivem no continente e os cidadãos que vivem na Madeira e nos Açores, está a afrontar o artigo 13.º da Constituição da República Portuguesa, que afirma que ninguém pode ser discriminado em função das suas origens territoriais. É uma discriminação inaceitável“, afirmou José Luís Carneiro.

O líder socialista discursava no encerramento do XXIII Congresso do PS/Madeira, no qual Célia Pessegueiro foi consagrada presidente da estrutura regional, após ter sido eleita nas internas realizadas em dezembro, substituindo Paulo Cafôfo.

A portaria que altera o modo de proceder ao apuramento do valor do subsídio social de mobilidade, em vigor desde quarta-feira, define que o pagamento do subsídio passa a depender “da regularidade da situação contributiva e tributária do beneficiário, perante a segurança social e a Autoridade Tributária e Aduaneira”.

O secretário-geral do PS disse que é necessário que todas as forças políticas e todas as instituições se unam, defendendo que está em causa o “atentado mais flagrante que há desde 1976 à autonomia do poder das regiões autónomas”.

José Luís Carneiro dirigiu-se aos congressistas madeirenses com o compromisso de que, se for eleito primeiro-ministro, vai garantir “o maior respeito pelo Estatuto da Autonomia Regional da Madeira e dos Açores”. “Não se pode exigir aos cidadãos da Madeira, independentemente das suas circunstâncias de vida, de maior ou de menor dificuldade, aquilo que não se exige aos cidadãos no continente“, sublinhou, reforçando: “Em circunstância alguma vos farei aquilo que este governo da AD vos está a fazer neste momento”.

Na intervenção, o líder socialista manifestou também solidariedade com o povo da Venezuela e elogiou a nova presidente do PS/Madeira. Carneiro disse ter a “intuição política” de que Célia Pessegueiro “está destinada a ser presidente do Governo Regional da Madeira”.