“Excessiva” concentração de poder em Lisboa acentua desigualdades regionais

Enquanto a Área Metropolitana de Lisboa (AML) apresenta níveis de riqueza acima da média europeia, já a Área Metropolitana do Porto (AMP) “tem vindo a perder nível de vida relativo”, situação que prejudica o desempenho económico de toda a região nortenha. Mas o pior desempenho regista-se nas regiões do interior com indicadores de nível de vida entre os mais baixos da União Europeia (UE).

Esta é uma das conclusões do mais recente estudo desenvolvido por Óscar Afonso, diretor da Faculdade de Economia da Universidade do Porto (FEP), e Nuno Torres, investigador e coordenador do Gabinete de Estudos Económicos, Empresariais e de Políticas Públicas (G3E2P), apoiados em dados económicos entre 2000 e 2023.

Os autores defendem que a “excessiva” concentração de poder político, económico e decisório na AML tem impactos negativos “persistentes no desempenho económico de longo prazo, acentuando desigualdades regionais e dificultando a consolidação de um modelo de crescimento mais equilibrado, produtivo e inclusivo”.

Esta análise alerta ainda para o facto de a AMP, principal centro económico do Norte, estar a perder nível de vida relativo. “Este fenómeno fragiliza não apenas o desenvolvimento local, mas o desempenho económico de toda a região Norte”, assinalam. Ressalvam, contudo, que a AMP reúne condições para se afirmar como um dos principais motores económicos do país. Mas para isso, apontam, tem de conseguir atrair e fixar população, talento e investimento que sustentem ganhos de produtividade.

O atual modelo de centralismo territorial em Portugal está a comprometer a coesão nacional e a limitar o potencial de crescimento económico do país no contexto da União Europeia.

Os autores constaram que, apesar de a AML desempenhar um papel central na economia portuguesa, sendo “responsável pelo maior contributo individual para o crescimento do nível de vida nacional, a sua evolução recente evidencia sinais claros de rendimentos marginais decrescentes, associados a níveis elevados de densidade populacional, congestionamento, pressão sobre infraestruturas, escassez habitacional e necessidade crescente de investimento público apenas para manter padrões de funcionamento e bem-estar”.

O estudo aponta mesmo que estes fatores limitam o potencial de crescimento adicional da capital e colocam em causa a sustentabilidade de um modelo excessivamente dependente de um único polo económico.

Em sentido oposto, a região nortenha do país — sobretudo fora da AMP — assim como territórios do Centro e do Alentejo registam características típicas de economias com produtividades marginais ainda crescentes. “A melhoria do contributo do Norte para o crescimento do nível de vida nacional, apesar da perda de população, constitui um sinal claro da existência de oportunidades económicas relevantes fora da capital“, destacam.

Mas há aqui um senão: “a persistente concentração do investimento, da decisão política e da atividade económica nos territórios já densos impede que este potencial se traduza num motor alternativo de crescimento nacional”.

Por tudo isto, os investidores deixam um aviso: “o atual modelo de centralismo territorial em Portugal está a comprometer a coesão nacional e a limitar o potencial de crescimento económico do país no contexto da União Europeia”.

Entre as causas que contribuem para o “fraco” desempenho económico de Portugal nas últimas décadas estão, elencam, a fraca coesão territorial, a elevada concentração de decisão e recursos, e a “excessiva” especialização da economia portuguesa no turismo e no imobiliário que os investidores classificam como atividades de baixo valor acrescentado e com “mão-de-obra pouco qualificada”.

Entendem, por isso, que os setores do turismo e do imobiliário “contribuem de forma limitada para o progresso técnico e para o aumento sustentado da produtividade”. Defendem, por isso, que “este modelo, alinhado com o centralismo territorial, desvia investimento de atividades transacionáveis, industriais e tecnológicas, com maior potencial de inovação e criação de valor”.

Já no que concerne ao investimento, apontam, “a análise da Formação Bruta de Capital Fixo entre 2009 e 2023 mostra que a AML registou um crescimento de 45,8%, próximo dos 52,3% observados na região Norte”. Alertam para o facto de a região Norte depender sobretudo de fundos de coesão europeus, enquanto a AML beneficia da sua centralidade política e económica, “apesar de não ter acesso aos mesmos mecanismos de apoio comunitário”.

Os autores sublinham ainda que Portugal é um dos poucos países da União Europeia sem níveis efetivos de governação intermédia, uma realidade que penaliza em particular os territórios do interior.

O estudo destaca ainda que Portugal permanece excessivamente especializado no setor público, ao mesmo tempo que perdeu peso relativo na indústria.

“Os resultados mostram que Portugal não só falhou a convergência com a média da União Europeia desde o início do século XXI, como o fez num contexto em que a convergência interna entre regiões foi limitada e, em grande medida, ilusória”, realçam Óscar Afonso e Nuno Torres.

Para a realização deste estudo, Óscar Afonso e Nuno Torres analisaram dados oficiais do Eurostat e do Instituto Nacional de Estatística (INE), relativos ao período entre 2000 e 2023, incluindo indicadores de PIB per capita em Paridade do Poder de Compra, produtividade, estrutura setorial do Valor Acrescentado Bruto e distribuição populacional.