Execução do Portugal 2030 chega a 14,7%. Programa das empresas segue no fundo da tabela

A taxa de execução do Portugal 2030 chegou aos 14,7% no final de dezembro. De acordo com o boletim mensal do quadro comunitário de apoio, há 11,46 mil milhões de euros aprovados e 3,38 mil milhões executados até 31 de dezembro. O Pessoas 2030 destaca-se com a maior taxa de execução (30,4%). O Compete continua a ter a taxa de execução mais baixa (4,1%).

“Até 31 de dezembro, por cada 100 euros de fundo programado para 2021-2027, foram aprovados 49,8 euros e executados 14,7 euros, totalizando mais de 11,4 mil milhões de euros de fundo aprovado e mais de 3,3 mil milhões executado”, lê-se no boletim mensal do Portugal 20230, que sublinha foram pagos aos beneficiários um terço do fundo aprovado.

“Os pagamentos aos beneficiários excedem os 3,6 mil milhões de euros (incluindo adiantamentos), com 32,2% do fundo aprovado já pago”, acrescenta a mesma nota.

Qualificação inicial no apoio aos cursos profissionais; formação superior e avançada, com destaque para as bolsas de ensino superior para alunos carenciados e as bolsas de doutoramento; apoios ao emprego, nomeadamente nos estágios profissionais e apoios à contratação e investimento empresarial, no apoio à inovação produtiva e à valorização económica do conhecimento. Estes são alguns dos investimentos que explicam os 1,73 mil milhões de euros já executados pelo programa temático Pessoas.

“Na execução destaca-se o Programa Pessoas 2030 (30,4%) com uma taxa superior ao dobro da taxa média do PT2030 (14,7%) e na aprovação o destaque vai para o Programa de Assistência Técnica PAT 2030, o Pessoas 2030, onde cerca de três quartos da respetiva dotação já foi aprovada, seguindo-se o Lisboa 2030 e o Mar 2030 com valores acima da taxa média do PT2030 (49,8%)”, destaca o boletim.

Entre os maiores programas em termos de dotação, o Sustentável 2030 tem uma taxa de execução de 12,7% e o Compete, também conhecido como o programa das empresas, continua no fundo da tabela com uma execução de 4,1%. No entanto, é o terceiro com maior volume de fundos aprovados (1,56 mil milhões), mas cai para último na execução, com 161,13 milhões de euros.

Já quando a análise é feita ao nível dos programas regionais, o Norte destaca-se com o segundo maior volume de fundos aprovados (1,67 mil milhões) e uma taxa de execução de 8,7%. Mas o programa regional com a mais elevada taxa de execução é o de Lisboa com 14,7%, sendo que a dotação também é das mais pequenas (380,78 milhões de euros).

Os atrasos na execução – que têm reflexo nas baixas transferências de verbas de Bruxelas para Portugal – já levaram o Executivo a tomar diversas medidas, nomeadamente através da criação de uma linha de crédito pelo Banco de Fomento para ajudar as empresas que já têm executados pelo menos 5% dos apoios concedidos a ter um adiantamento de 40% dos incentivos, ou avançar com uma operação limpeza. Mas, sobretudo, a fazer a reprogramação do Portugal 2030, para impedir que o país perdesse 890 milhões de euros por aplicação da regra da guilhotina.

O Algarve2030 foi o último programa a cumprir a regra da guilhotina, como avançou esta sexta-feira o secretário de Estado do desenvolvimento Regional, Helder Reis, e apresentava uma taxa de execução de 7,6% dos seus 780,3 milhões de euros. Mas a taxa de aprovação sobe para 37,3%.

A taxa de execução de 14,7% em dezembro do PT2030 compara com os 33% em dezembro de 2018 do Portugal 2020, (considerado o período homólogo). Mas é preciso ter em conta que, no PT2020, a agricultura estava incluída e, nessa altura, já contava com uma taxa de execução de 53% (em dezembro de 2018), ajudando positivamente os dados globais.

A influenciar negativamente o desempenho do PT2030 está a sua entrada em vigor ainda mais tarde do que é habitual e a simultaneidade no tempo com o encerramento do PT2020 e a execução do PRR, que acabou por ter uma dotação idêntica a um quadro comunitário (22,2 mil milhões de euros), mas que tem de estar integralmente executado até 31 de agosto de 2026.

Tendo em conta os atuais níveis de execução, Bruxelas já transferiu, a título de pagamentos intermédios, 38,86 mil milhões para os 27 Estados-membros, até 31 de dezembro. “Destes, 4% ou seja 1,54 mil milhões de fundo, foram transferidos para Portugal”, lê-se na nota do Portugal 2030.

“Portugal situa-se em 12.º lugar em termos de taxa de pagamentos intermédios, com 6,7%, no universo dos 14 Estados-membros com envelopes financeiros acima dos seis mil milhões de euros”, ou queda de duas posições face a outubro, os últimos dados disponíveis. “Seguem-se a Itália e Espanha, com inferiores proporções de pagamentos recebidos face aos respetivos envelopes financeiros”, acrescenta.