Ministério Público sem condições para controlar corrupção no PRR
Relatório de auditoria e controlo ao Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) denuncia falhas no sistema de fiscalização de casos de corrupção, fraude, duplo financiamento e conflitos de interesses.
O mais recente relatório de auditoria e controlo do Ministério Público (MP) ao Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) aponta para falhas no sistema de fiscalização de casos de corrupção, fraude, duplo financiamento e conflitos de interesses, escreve o Jornal de Notícias na edição desta quarta-feira.
De acordo com o documento, há insuficiências na aplicação do Sistema de Controlo Interno (SCI) que impedem o levantamento das irregularidades. Além disso, o MP critica a forma de funcionamento da Estrutura de Missão Recuperar Portugal (EMRP), designada pelo Governo e responsável pela gestão, acompanhamento e execução da estratégia e das prioridades definidas no PRR, nomeadamente a falta de mecanismos de acompanhamento eficazes.
“A inexistência de relatórios de auditoria sobre o SCI do PRR, não permite concluir sobre a efetiva aplicação de tais procedimentos por parte da EMRP”, assinala no mesmo relatório, elaborado pela procuradora-geral adjunta Ana Carla Almeida. Isto apesar “da definição e aprovação pela EMRP de novos procedimentos”, tendo em vista pôr em prática esses mecanismos.
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