BRANDS' ECONTAS Compliance Talks: A tecnologia na competitividade fiscal

O impacto da tecnologia na competitividade fiscal começa, desde logo, pela forma que esta possibilita automatizar processos e aceder ou partilhar dados. Depois de dois episódios dedicados às funções da IA e às necessidades de cibersegurança, este terceiro episódio das Compliance Talks foca-se em como a tecnologia pode definir a forma de ser competitivo no plano fiscal.

No terceiro episódio do podcast Compliance Talks, Valter Pinho, Solution Principal na SOVOS, e Ricardo Xavier Correia, Partner de Tax da Service Line de Tax Technology & Transformation da EY, explicaram a importância do reporte fiscal, quer para as PME, quer para as grandes empresas.

“A questão regulatória está a passar por um processo de maturidade normal, ou seja, a tecnologia e a evolução tecnológica estão a tentar acompanhar as necessidades de negócio e os desafios que as empresas têm no processo normal de operação. E um dos processos de operação é o reporte fiscal. Para fazer um reporte fiscal há um cenário de complexidade, que tem de ser vertido nos sistemas de informação. E os sistemas de informação têm de dar resposta a um conjunto de questões que os reguladores nos colocam“, começou por explicar Valter Pinho.

Contudo, apesar de este processo ser o “normal”, Ricardo Xavier Correia lembrou que acontece de formas diferentes em PME e em grandes empresas: “Isto tem de ser visto de forma segmentada. As grandes empresas conseguem ter soluções que permitem ir buscar dados ao RP ou ao software de gestão e ter uma interoperabilidade, que lhes dá esta governança de dados, de forma a dar resposta nos vários sites onde operam. As outras empresas têm mais dificuldade e utilizam mais RPAs e soluções adicionais mais curtas, de tarefa quase, para colmatar este défice que os próprios sistemas têm. Não existe um modelo igual para todas, existe é uma realidade para as grandes empresas e outra para as PME”.

Ainda assim, Valter Pinho considera que as soluções acabam por ser mais simples para as PME. “Quando nós estamos a escolher uma solução out of the box numa PME, normalmente escolhemos uma solução para uma determinada região. Mas numa grande empresa, às vezes, temos dezenas de sistemas transacionais. Portanto, nas PME é muito mais simples encontrar uma solução out of the box e resolver um problema”, disse.

A solução, de acordo com o Solution Principal da SOVOS, passa por tornar os modelos mais determinísticos: “A ligação entre os modelos mais probabilísticos a modelos mais determinísticos é fundamental para o processo de cálculo de impostos. E aqui a definição de regras fiscais como código vão ser o futuro deste modelo. A IA, numa primeira instância, vai ajudar a orquestrar isto tudo, e, numa segunda instância, vai sair deste cenário da orquestração para entrar num cenário mais macro, nomeadamente ajudar a empresa a ser gerida e a ter eficiência fiscal porque todos os modelos de cálculo que estão embutidos nas transações serão determinísticos”.

Já Ricardo Xavier Correia acredita que a combinação dos dois modelos será uma solução mais razoável. “A IA generativa vai combinar dois fatores muito importantes: vai combinar a parte do determinismo, que é quantitativo, e a parte do texto, que são as regras fiscais. Existe um conjunto de dados que estão em texto e a IA generativa vai fazer a combinação destes dois mundos, ou seja, a parte quantitativa e a parte de texto. E esta combinação permite operar quase como um adviser de um humano, o que a nível da produtividade é um salto importante, mas também permite dar a melhor abordagem perante um problema quando dá uma opinião ou uma probabilidade“, explicou.

Mas, apesar de o caminho estar a ser feito para que os dados se tornem cada vez mais automatizados, a verdade é que ainda existem realidades em que isso não acontece com tanta facilidade, principalmente quando se tratam de impostos sobre empresas, como o IRC: “Muitas destas áreas requerem julgamento profissional e recolha de um conjunto de dados que, tipicamente, não estão nos sistemas de informação. Esses dados não existem num sistema estruturado e é por isso que a IA aqui pode ser importante em dois níveis. Primeiramente, na aquisição de dados, e, depois, para fazer essa inferência sobre os dados“.

“Existe outra coisa adicional a isso, que é a própria qualidade dos dados. A qualidade dos dados passa por um conjunto de iniciativas que estão em curso em termos de certificação dessa informação, as questões do ESG, etc. A evolução passa por ir de um cenário estático para um dinâmico. Por exemplo, uma carteira digital de uma empresa consegue dizer se é beneficiário efetivo, mas não diz se a empresa está solvente ou não, ou se fatura mais de cinco milhões de euros. Todas estas tecnologias estão a começar a ser embebidas no negócio para o benefício desse mesmo negócio. Agora, quando é que isto tudo vai estar totalmente integrado? Não sei, mas as empresas e o consumidor têm um papel muito importante aqui“, acrescentou Valter Pinho.

Neste aspeto, Ricardo Xavier Correia considera que “todos os contribuintes, sejam empresas ou consumidores, querem ser responsáveis socialmente e pagar os seus impostos“, mas nem sempre conseguem fazê-lo precisamente pelo excesso de informação: “Todos os elementos são importantes, de forma a fazer um maior rastreamento e um maior controlo que, às vezes, o próprio contribuinte não consegue fazer. Muitas vezes, há tanta informação e tantos dados que é muito difícil. Portanto, o contribuinte quer contribuir, mas obviamente que, às vezes, é difícil. O seu esforço também vai depender de ser mais conhecido ou não para onde os seus impostos vão“.

Para Valter Pinho, a solução passa por descentralizar a regulação aos privados. “Esta complexidade não pode ser gerida só pelo regulador. O regulador tem de descentralizar e de abrir este processamento a outras entidades reguladas. É impossível uma autoridade tributária como a portuguesa fazer o processamento de todas estas particularidades ao nível transacional. A única forma é haver uma abertura ao mercado, aos privados, e esses privados serem altamente regulados. Se não, não vai funcionar“, concluiu.