Hungria diz não haver obstáculos à resolução de conflito com UE para receber fundos

O Governo da Hungria assegurou que não há obstáculos à resolução do conflito aberto com a Comissão Europeia devido a violações do Estado de Direito, que pode levar à suspensão dos fundos comunitários atribuídos a Budapeste.

“Analisámos a carta da Comissão e não há nenhum obstáculo à assinatura do acordo sobre os fundos de recuperação”, assegurou à imprensa o ministro do Interior, Gergely Gulyás, esta quinta-feira.

A Comissão Europeia acionou na quarta-feira o procedimento formal contra a Hungria que pode levar à suspensão ou redução de certos fundos da União Europeia, no quadro do novo mecanismo de condicionalidade ao respeito pelo Estado de Direito.

A notificação escrita formal lança na prática um procedimento inédito até agora na UE que pode levar à suspensão de fundos comunitários por falhas no respeito pelo Estado de Direito, no caso concreto por alegadas deficiências nos contratos públicos na Hungria e inquietações com corrupção, fraude e falta de transparência.

Fontes europeias indicaram que o mecanismo é ativado para proteger o próprio orçamento da UE, face ao “constante fracasso” do Governo húngaro, liderado por Viktor Orbán, em resolver uma série de “preocupações graves” de Bruxelas durante um período que já se prolonga por mais de 10 anos.

Gulyás garantiu que esta notificação apenas menciona questões que estão em negociação há meses e para as quais “foram encontradas soluções conjuntas”.

“O conteúdo da carta foi bem recebido, entendemos porque [é que a Comissão Europeia] a escreveu. Não há nenhum ponto em que não haja consenso ou não tenhamos encontrado uma solução aceitável”, sublinhou o ministro húngaro, afirmando que a assinatura de um acordo para acesso aos fundos “só depende da Comissão [Europeia]”.

Esta é a primeira vez que a Comissão ativa este mecanismo desde que entrou em vigor, em 01 de Janeiro, sendo que a suspensão dos fundos pode demorar nove meses a ser aplicada. A Hungria tem dois meses para responder às perguntas e propor soluções.

O congelamento de fundos afetaria tanto os já previstos no atual orçamento da UE (2021-2027) como os do período anterior, situação cuja legalidade é questionada pelo Governo húngaro.