Primeiros concursos para empresas do PT2030 devem abrir em junho

O Governo espera que a Comissão Europeia dê luz verde ao Acordo de Parceria do Portugal 2030, o próximo quadro comunitário de apoio, até final de junho e só depois desse passo será possível submeter formalmente a Bruxelas os diferentes Programas Operacionais (PO). No entanto, a ministra da Coesão, que tem a tutela dos Programas Operacionais Regionais, gostaria de lançar os primeiros concursos para empresas em junho, antes mesmo de os PO estarem aprovados.

“Gostaria muito, antes da aprovação dos Programas Operacionais Regionais, de abrir avisos para as empresas, para registo de auxílios de Estado”, avançou em entrevista ao ECO, Ana Abrunhosa. “No fundo, onde as empresas manifestam o seu interesse em investir”, acrescentou.

Gostaria muito, antes da aprovação dos Programas Operacionais Regionais, de abrir avisos para as empresas, para registo de auxílios de Estado.

Este passo permitirá “às empresas iniciar os investimentos sem perder elegibilidade da despesa que entretanto façam até abrirmos o aviso de concurso propriamente dito”, explicou a ministra da Coesão. Esta é uma uma prática comum no âmbito dos quadros comunitários de apoio. Aliás, no Portugal 2020, o quadro em vigor e cuja execução terá de ser concluída até 2023, um dos primeiros concursos foi lançado em novembro de 2014 e visava a pré-qualificação dos projetos de Desenvolvimento Local de Base Comunitária”.

“Muito realisticamente diria que é razoável falar no segundo semestre” para o arranque dos primeiros concursos do PT2030, que tem uma dotação de 23 mil milhões de euros, diz Ana Abrunhosa. “Seguimos uma metodologia diferente, mas inteligente: andamos a negociar o Acordo Parceria e todos os programas [operacionais]. O Acordo de Parceria é o chapéu e assim que o fecharmos há uma parte significativa dos Programas Operacionais Regionais que já está validada. Como andamos a par e passo, apesar de só submetermos formalmente em junho, acredito que depois do verão teremos concursos”, explicou.

Questionada sobre quando seria possível abrir os primeiros concursos para as empresas, a ministra da Coesão disse: “Gostava que fosse em junho”.

“Teremos de ser muito seletivos mesmo na realização dos próprios avisos e, por isso, esses avisos que façamos de auxílios de Estado são muito importantes para as empresas começarem a preparar as suas candidaturas”, detalhou Ana Abrunhosa, Ministra da Coesão Territorial, em entrevista ao ECO. “As empresas já sabem que, em princípio, as áreas prioritárias são a descarbonização, a eficiência energética, a digitalização, apoio às economias locais, às cadeias de valor locais ao turismo, tudo o que sejam projetos inovadores. Teremos de ser muito seletivos mesmo na realização dos próprios avisos e, por isso, esses avisos que façamos de auxílios de Estado são muito importantes para as empresas começarem a preparar as suas candidaturas”, detalhou.

O Portugal 2030 mantém sete programas operacionais regionais, mas os programas temáticos são reduzidos a três: Demografia, Qualificações e Inclusão, que substitui os atuais Programa Operacional Capital Humano (POCH) e Programa Operacional Inclusão Social e Emprego (PO ISE); Inovação e Transição Digital, que corresponde ao atual Compete, mais conhecido com o programa operacional das empresas (embora estas também sejam financiadas através dos Programas Operacionais Regionais); e Transição Climática e Sustentabilidade dos Recursos, que surge em ligar do atual Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso dos Recursos (POSEUR).

A demografia e a inclusão, seguida da inovação e da transição digital, são os dois programas operacionais (PO) que mais verbas vão receber do Portugal 2030, com 5,6 mil milhões e 3,9 mil milhões de euros, respetivamente. Para as empresas, Nelson Souza, o então ministro do Planeamento, tinha anunciado um reforço da dotação para seis mil milhões de euros.

Portugal submeteu dois drafts informais à Comissão Europeia do Acordo de Parceria, sendo que o segundo já incorporava os 242 documentos, que se desdobraram em 1.428 questionários, recebidos no âmbito da consulta pública ao documento que decorreu nos últimos 15 dias de novembro do ano passado. A Comissão foi pedindo vários esclarecimentos e as autoridades nacionais limando o documento para que, quando for entregue formalmente, já não precisar de grandes acertos. A versão formal foi entregue nos primeiros dias de março, após aprovação em Conselho de Ministros.