Conselho de Ministros aprova Acordo de Parceria do Portugal 2030

O Acordo de Parceria do Portugal 2030 foi aprovado pelo Conselho de Ministros esta quinta-feira. O documento que esteve em negociações informais com a Comissão Europeia, e que recebeu mais de 1.400 contributos no âmbito da consulta pública, vai agora poder ser entregue formalmente em Bruxelas.

“Foi aprovado o Acordo de Parceria Portugal 2030”, diz apenas o comunicado do Conselho de Ministros.

Este é o primeiro passo para que Portugal possa aceder aos 23 mil milhões do próximo quadro comunitário de apoio.

Os trabalhos estavam a ser conduzidos de modo a que fosse o Executivo eleito a 30 de janeiro a assinar formalmente o Acordo de Parceria com a Comissão Europeia. Mas com a repetição dos votos da círculo eleitoral da Europa, o novo Governo só deverá tomar posse no final de março ou na primeira semana de abril e foi necessário avançar com o processo. Até porque, já metade dos Estados-membros entregaram formalmente os seus Acordos de Parceria e a própria Comissão está a pressionar os países para acelerarem a adoção dos fundos.

“Precisamos de acelerar a adoção e implementação dos programas da política de coesão para 2021-2027”, para que prossiga o apoio às regiões “na recuperação da pandemia”, e para que seja possível “colher todos os benefícios da transição para uma Europa verde e digital e produzir resultados a longo prazo”, alertou em fevereiro a comissária europeia da Coesão e Reformas, Elisa Ferreira.

Portugal já tinha submetido dois drafts informais à Comissão Europeia, sendo que o segundo já incorporava os 242 documentos, que se desdobraram em 1.428 questionários, recebidos no âmbito da consulta pública ao documento que decorreu nos últimos 15 dias de novembro do ano passado. A Comissão foi pedindo vários esclarecimentos e as autoridades nacionais limando o documento para que, quando for entregue formalmente, já não precisar de grandes acertos.

Para já ainda não é claro quais as alterações introduzidas. O ECO está a tentar obter esse esclarecimento junto do Ministério do Planeamento, mas ainda não foi possível.

Até agora o que se sabia é que as empresas teriam uma fatia de seis mil milhões de euros em apoios no Portugal 2030, sendo que uma parte teria de ser dedicada a projetos de combate às alterações climáticas. Mas este valor não estava totalmente fechado, como explicou o ministro Nelson de Souza, em novembro. Aliás, ao longo das negociações até foi incrementado em mil milhões de euros.

E os Programas Operacionais Regionais do Continente teriam uma dotação de 7,83 mil milhões de euros — um reforço de 80 milhões face ao Portugal 2020 — e sem quaisquer verbas destinadas a instrumentos financeiros, o que também se traduz na prática por um aumento da dotação.

(Notícia atualizada às 16h41)