Governo sem pressão política para entregar formalmente Acordo de Parceria do PT2030 em Bruxelas

O Governo está sem pressão política para entregar a proposta formal do Acordo de Parceria do Portugal 2030 em Bruxelas. O ECO sabe que o objetivo não é fazê-lo só depois das eleições, mas o facto de a assinatura formal do Acordo ter sido chutada para o Executivo que resultar das eleições legislativas de 30 de janeiro, retirou pressões e permite analisar com mais calma os 242 documentos que foram entregues no âmbito da consulta pública para tentar melhorar o documento.

Continuam a decorrer conversas informais, estão a ser analisados os contributos entregues nas diversas áreas e o ministro do Planeamento está a trabalhar com os colegas das outras pastas. O elevado número de contributos – 242 documentos que se desdobraram em 1.428 questionários – recebidos durante a consulta pública que decorreu nos últimos 15 dias de novembro e a necessidade de recatalogar as propostas (muitas até são repetidas) tem atrasado os trabalhos, sabe o ECO.

Por exemplo, a Confederação Empresarial de Portugal (CIP) apresentou inúmeras propostas de áreas tão díspares como simplificação, elegibilidade de despesas ou modelo de governação. Mas também se deu o caso de muita gente ter apresentado o manifesto para a Cultura. Os contributos foram apresentados por pessoas singulares, mas também por entidades.

“Estamos a fazer as audições necessárias para darmos à Comissão Europeia o Acordo de Parceria, para que o próximo quadro financeiro plurianual também não sofra atrasos na sua execução“, disse António Costa em entrevista à RTP no início de novembro, na sequência da apresentação das Linhas Orientadoras do Acordo de Parceria Portugal 2030 aos parceiros sociais e partidos.

O primeiro-ministro comprometeu-se, no debate do Estado da Nação, em julho, que o Executivo ia apresentar, à Comissão, em setembro a proposta de Acordo de Parceria do PT2030 e até ao final do ano todos os Programas Operacionais, “de modo a arrancar logo no próximo ano com a execução dos 23 mil milhões de euros do PT2030”. Mas o ministro do Planeamento avançou ao ECO, no final de setembro, que este calendário não iria ser cumprido. “Não vai ser possível. Estamos a trabalhar com as CCDR”, justificou o ministro ao ECO, a 29 de setembro.

No entanto, deixou claro que o objetivo do Governo “é arrancar o PT2030 até ao final do ano”. “É nisso que estamos a trabalhar e é o que está definido no calendário com a Comissão Europeia”, frisou Nelson de Souza.

Mas, entretanto, o Presidente da República decidiu dissolver o Parlamento após o chumbo da proposta de Orçamento do Estado para 2022 e agendar eleições legislativas antecipadas. Resultado, o Governo considera que a legitimidade política para assinar o Acordo de Parceria do próximo quadro comunitário de apoio, que vai substituir o Portugal 2020, é do próximo Governo, mesmo que Bruxelas considere que o escrutínio não vai influenciar o ritmo das negociações, tal como escreveu o ECO.

E apesar de o Acordo de Parceria ainda não estar formalmente entregue, prosseguem em paralelo as negociações informais do Programas Operacionais, para garantir que o processo decorre de modo mais célere (uma prática corrente nas negociações dos diversos quadros comunitários).