“Portugal está há 20 anos a subir impostos para cobrir buraco das contas públicas”, diz Ricardo Reispremium

Economista da London School of Economics defende que Portugal deve avançar com reformas à economia, nomeadamente quando se aproximam desafios como a retirada de apoios do BCE e a inflação.

Após a crise provocada pela pandemia, abre-se a oportunidade de ter um novo paradigma na economia portuguesa. No entanto, o Orçamento do Estado e também o plano para aplicar a bazuca europeia não estão focados nas reformas à economia, defende Ricardo Reis, professor no departamento de economia da London School of Economics.

O economista, que participou num estudo da Fundação Francisco Manuel dos Santos (FFMS) que apontou caminhos para um novo paradigma, defende que a economia portuguesa está estagnada e necessitava de medidas como a redução de IRC, isto quando Portugal está, há 20 anos a subir impostos, ou a ameaçar subir impostos, para "tentar cobrir o buraco das contas públicas", sublinha Ricardo Reis, em entrevista ao ECO.

Apesar de ver falta de ambição no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), o consultor académico do Banco de Inglaterra e da Reserva Federal Americana acredita que Portugal pode aproveitar o "ponto de viragem" na economia, nomeadamente na transição energética e na relocalização das cadeias de valor. Isto depois de conseguir resistir aos testes que se aproximam, como a retirada dos apoios do Banco Central Europeu e a subida da inflação.

O Orçamento do Estado (OE) para 2022 tem o que é preciso para o futuro da economia, no pós-pandemia?

Não é um Orçamento do Estado reformista, com medidas que rompam com a estagnação económica portuguesa dos últimos 20 anos, com uma perspetiva de se lançar a economia ou apostar em setores estratégicos. Antes, é um OE na mesma orientação dos últimos quatro ou cinco anos, em que tenta manter a estrutura.

É um OE sensato, sensível, poupado, que tenta responder a diferentes necessidades mas não se pode dizer que marque qualquer rotura significativa face ao passado. Aliás, as medidas mais emblemáticas acabam por ser ligeiros ajustes às taxas de IRS, as transferências para aqui ou ali, mas não se vê nenhum rompimento com o passado.

É a norma do ordenamento económico-financeiro português nos últimos anos, que o OE que foi apresentado será distante daquele que foi executado.

Ricardo Reis

Com todas as negociações, OE vai acabar por sair diferente do que era...

Em Portugal, o processo orçamental nos últimos anos acaba por ter três fases distintas. A apresentação do OE é o ponto de partida para negociações. Numa segunda fase, há o OE votado na AR, que é o Orçamento que convenceu mais de 50% dos deputados. Mas, talvez mais interessante ou pelo menos peculiar, há uma terceira fase que é o OE executado pelo Ministério das Finanças e pelas cativações, que difere bastante do que foi aprovado, já para não falar do que foi inicialmente proposto.

É a norma do ordenamento económico-financeiro português nos últimos anos, que aquele Orçamento que foi apresentado será distante daquele que foi executado. Não há razão para esperar que este seja muito diferente.

O estudo da FFMS sugere medidas como redução do IRC e mais autonomia para reguladores. Que propostas fariam mais diferença para a economia? Existe abertura política para efetuar estas mudanças?

Quanto às medidas prioritárias para o futuro próximo da economia portuguesa, torna-se difícil realçar qual delas porque há várias que no seu conjunto formam um pacote que é necessário e desejável. Realçaria uma maior flexibilidade no ensino superior para um maior ajuste da oferta de cursos ao que são as necessidades da economia, sobretudo nos campos das STEM. Em segundo lugar, na busca de empresários mais qualificados, que seja uma altura de renovação do tecido empresarial, tendo em conta que os estudos mostram que a escolaridade dos empresários continua a ser uma barreira à adoção de novas tecnologias e ao aumento da produtividade.

Em terceiro lugar, continuar a realçar que Portugal precisa de crescer pelas exportações, mas não simplesmente através de ter estruturas produtivas na economia, mas sobretudo criativas, integradas nas cadeias de valor global. Continuaria com a necessidade de criar infraestruturas para o futuro, sobretudo no que diz respeito ao digital e na energia. Portugal está em boa posição no ponto de viragem, no sentido de orientar mais para as renováveis.

Sempre que há uma indústria que tem algum sucesso, como no Alojamento Local nas cidades, rapidamente surge uma taxa, um desejo de cobrar de forma a tentar suprir os desequilíbrios orçamentais do Estado.

Ricardo Reis

Por fim, há a questão fiscal, em que de facto Portugal já há muito tempo, já são 20 anos desde o famoso pântano, constantemente está a subir impostos, ou a ameaçar subir impostos, de forma a tentar cobrir o buraco das contas públicas, o que é altamente dissuasor da iniciativa privada. Sempre que há uma indústria que tem algum sucesso, como vimos no Alojamento Local nas cidades, rapidamente surge uma taxa, um desejo de cobrar de forma a tentar suprir os desequilíbrios orçamentais do Estado.

Este com certeza que é um elemento altamente dissuasor da iniciativa privada no país, à abertura das novas empresas, precisamente numa altura em que é preciso que abram novas empresas, que absorvam novos trabalhadores e que se dediquem a novos setores. Agora, para os próximos meses, todas são urgentes mas algumas não vão ter efeito daqui a uns meses.

O economista Ricardo Reis em entrevista ao ECO - 22OUT21
"Podem subir taxas juro? Sim. Podem comprometer os objetivos do défice público do OE? Sim. Vamos ter uma crise de dívida? Parece-me improvável, mas são difíceis de prever e Portugal está numa posição frágil", diz Ricardo Reis.Hugo Amaral/ECO

Falando nas medidas fiscais, foi atingido agora um acordo para uma taxa mínima global de IRC. Esta medida pode influenciar Portugal?

Só temos a beneficiar deste acordo, tendo em conta que fazemos parte dos países cuja taxa de IRC estava muito acima do novo mínimo, e sobretudo muito acima dos países com taxas muito mais baixas e com isso faziam concorrência fiscal algo desleal a Portugal. Temos a ganhar.

O que acordo faz é que limita no futuro a capacidade de países como Portugal poderem, de forma arrojada e ambiciosa, tentarem através do plano fiscal recuperar o atraso face a outros países. Mas Portugal estava tão longe do mínimo de 15%, não me parece que Portugal tenha muito a perder e portanto só a ganhar com o acordo.

É um consenso em toda a Europa que as regras orçamentais estão neste momento completamente desatualizadas e desajustadas a realidade dos países.

Ricardo Reis

Quanto aos riscos para a economia de Portugal, é de destacar que em 2023 será o regresso das regras orçamentais da UE. Portugal está preparado?

No próximo ano na Europa, sobretudo na UE e Zona Euro, esse vai ser o principal debate no sentido de ser o debate que mais vai afetar Portugal. Que pena é já agora não termos a tal presença do Eurogrupo. Enquanto tivemos não fez assim tanta diferença, mas agora faria muita diferença em termos de guiar essa discussão, que essa ao contrário das de Mário Centeno vai fazer diferença muito grande.

É um consenso em toda a Europa que as regras orçamentais estão neste momento completamente desatualizadas e desajustadas à realidade de praticamente todos os países da Zona Euro. Vamos ter de escrever novas regras. Precisamente pelo consenso, há maior abertura para o debate sobre as novas regras do que alguma vez vi nos últimos 15 anos. Talvez vá acabar tudo num grande impasse, com as mesmas regras, porque não conseguimos concordar à mesa, e este é um dos pontos mais controversos para a união económica e monetária.

De qualquer forma, sendo este um ponto de viragem, as novas regras podem ser muito prejudiciais ou muito benéficas para Portugal, muito prejudiciais ou muito benéficas para mundo e para Europa. São muito importantes, bem o sabemos vivendo em Portugal em que regras estão no debate público. Espero que na comunicação social e na sociedade civil não passe ao lado o quão importante é o debate e como Portugal não pode ser mero espetador, deveria assumir papel bastante ativo.

Vai acontecer também a retirada dos apoios do Banco Central Europeu (BCE). É um risco?

Sim. Tendo em conta a evolução da inflação, parece-me que é expectável que os programas de compra de dívida pública do Estado que o BCE já conduz há seis ou sete anos, e que foram altamente expandidos há um ano, vão começar processo de redução e reversão algures em 2022. Não sei dizer se mais cedo ou mais tarde no ano.

Vamos descobrir até que ponto nos últimos anos é que a grande estabilidade do mercado da dívida pública portuguesa se deveu à credibilidade das contas públicas ou à bengala que BCE dava.

Ricardo Reis

É difícil saber quão cedo e abrupta será reversão, mas vai acontecer. Nessa altura vamos descobrir até que ponto nos últimos anos é que a grande estabilidade dos mercados da dívida pública portuguesa se deveu à credibilidade das contas públicas ou antes à bengala que BCE dava na persecução da sua política monetária. Como há ditado: é quando a maré vai que se vê quem tinha calções de banho ou não. Vamos começar a ver se há calções ou não.

Estou confiante que não haja um problema no mercado de dívida pública até porque o IGCP tem feito um bom trabalho nos últimos anos em termos da expansão de maturidade da dívida pública, conseguindo que as necessidades de financiamento do Estado nos próximos 18 meses não sejam assim tão elevadas que permitam desencadear uma crise muito súbita. Podem subir taxas juro? Sim. Podem comprometer os objetivos do défice público do OE? Sim. Vamos ter uma crise de dívida? Parece-me improvável, mas são difíceis de prever e Portugal está numa posição frágil.

A inflação vai ser uma preocupação grande para Portugal?

Em toda a Europa a inflação está a subir e vai continuar pelo menos durante a primeira metade do próximo ano. No sentido em que as pessoas dependem dos salários, que em Portugal já há muito tempo que não sobem devido a estagnação da economia e da produtividade, com certeza que a inflação se traduz sempre em redução dos rendimentos reais das pessoas e, por isso, são muito custosos. É com o aumento da inflação que muitas pessoas mais idosas que vivem de reformas fixas em termos nominais tendem a sofrer mais quando surge inflação.

A inflação é um imposto altamente regressivo, afeta sobretudo os assalariados e pensionistas. Há alguma razão para preocupação. Ao mesmo tempo, o BCE ainda não fez nada para desmerecer a nossa confiança em termos da sua credibilidade em termos de conduzir a política monetária para que a inflação seja um fenómeno temporário que até ao fim do ano volte a estabilizar. Não me parece que haja sinais para recear um aumento da inflação, apenas algo temporário.

Talvez mais direto para Portugal, no curto prazo, é que as medidas de combate à inflação passam pela reversão do programa de compra de dívidas públicas e por uma eventual subida taxas juro, que terá um impacto orçamental nas contas públicas portuguesas. Isto acaba por ser uma ilustração da fragilidade com que as nossas contas públicas estão há duas décadas: mesmo quando surge algo muito mau para a economia, como tivemos com a pandemia, mesmo quando surge algo que pode ser mau para pensionistas e trabalhadores, como a inflação, mesmo assim como o elo fraco da economia é a alta dívida pública, a preocupação maior é sempre o mercado da dívida pública.

Não deixa de ser a grande lição para a sociedade portuguesa e as pessoas que votam, para quando se diz que a dívida é uma brincadeira e não é para se pagar, depois passamos anos a sofrer com o fardo da dívida pública e com a forma como acaba por inquinar todos os debates, e acaba por se tornar uma preocupação omnipresente mesmo quando há tantas outras preocupações.

PRR é "manta de retalhos de desejos de despesa pública"

O panorama económico dos próximos anos vai também contar com uma avultada quantia de fundos europeus, nomeadamente a partir do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). O economista admite que a apelidada bazuca europeia será uma oportunidade para o país, mas reitera que o plano desenhado revela "falta de ambição".

Para Ricardo Reis, as críticas que têm sido feitas ao plano são adequadas, nomeadamente apontando para o que parece ser uma "manta de retalhos de desejos de despesa pública", que acaba por não ter uma "visão reformista do futuro da economia portuguesa".

O PRR vai ser uma oportunidade para a economia portuguesa crescer e renovar-se ou há perigo de dificultar a convergência?

Portugal está estagnado há 20 anos. É fácil para quem esta doente durante muitos anos acomodar-se e não ver quando surge luz ao fim do túnel ou possibilidade de cura. Ao fim destes anos, a economia mundial está num ponto de viragem, na forma como as pessoas trabalham mais longe ou mais perto das zonas centrais, na política energética, na relocalização das cadeiras de valor, na economia de conhecimento e globalização.

Se tivéssemos tido 20 anos de sucesso, estaria com medo de ponto de viragem, mas tendo em conta o desempenho medíocre da nossa economia de há 20 anos, acho que devíamos abraçar o ponto de viragem. As coisas já estão tão más que o ponto tem de ser acolhido com grande esperança. É muito importante que neste ponto de viragem do mundo, a economia e a sociedade portuguesa tomem as opções certas, tenham ambição de agarrar desafios.

Esse ponto de viragem é o que a economia precisa, se seguirmos algumas ideias no estudo da FFMS e integrarmos com arrojo e ambição a necessidade de mudança e reformas, estaremos pelo menos a tentar. Pior do que perder é não aparecer a jogo.

As críticas das empresas ao PRR, de falta de foco nas empresas, são justas?

O problema do PRR não é a falta de foco nas empresas, é antes a falta de foco, ponto final. Não há uma visão verdadeiramente reformista do futuro da economia portuguesa, não há um aproveitar do ponto de viragem.

As críticas ao PRR adequadas são que, no fundo, acabou por ser uma manta de retalhos de desejos de despesa pública, trazida por cada ministério que punha aquilo em que gostaria de gastar dinheiro, sem nenhuma orientação reformista, ambiciosa, que responda às necessidades da economia portuguesa, e isso inclui também as necessidades das empresas. O PRR é um plano que revela falta de ambição.

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