Apoios às empresas crescem 90% com PRR e Portugal 2030, garante Vieira da Silva

A ministra da Presidência estima que os apoios às empresas cresçam 90% com o Portugal 2030 e o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) face ao último quadro comunitário e fala num consenso de base com o PSD.

Em declarações à agência Lusa, Mariana Vieira da Silva adianta também que os primeiros projetos do Portugal 2030, quadro comunitário que envolve 23 mil milhões de euros, poderão ser lançados no início do próximo ano.

“No total do PRR e do Portugal 2030 há um aumento muito significativo dos apoios às empresas. Em relação ao anterior quadro comunitário, regista-se um crescimento muito significativo na ordem dos 90% na área dos apoios às empresas no conjunto do Portugal 2030 e do PRR”, sustenta a titular da pasta da Presidência.

De acordo com dados fornecidos pelo Governo, o total das dotações previstas para o Portugal 2020 era de 5.714 milhões de euros enquanto com o somatório do Portugal 2030 e do PRR ascende a 10.918 milhões, ou seja, um aumento de 91%.

No entanto, neste ponto, Mariana Vieira da Silva deixa uma advertência: “Essa divisão entre aquilo que é o dinheiro do Estado e o dinheiro das empresas é muito mais complexa”. “Um dos principais problemas das empresas é ter recursos humanos qualificados e no Portugal 2030 há uma fatia muito significativa de verbas dirigidas às áreas do digital, do Ensino Superior e da qualificação”, refere.

A ministra da Presidência avança ainda com outros exemplos: “Quando temos apoios à contratação de pessoas sem termo, é também um apoio que é dado às empresas, embora também represente um benefício para o trabalhador”. “Quando se investe numa rede ferroviária de mercadorias, até pode ser um investimento público, mas os principais beneficiários são seguramente as empresas”, completa.

Já sobre a importância de haver um consenso político com o PSD em torno do Portugal 2030, até porque a vigência desse quadro comunitário se estende para além da presente legislatura, a ministra da Presidência lembra os tempos do começo da programação. “O início da programação deste quadro foi um dos temas em que houve acordo entre o Governo e o PSD”, lembra.

“Agora, estamos numa fase muito distinta. Durante muitos meses, longos meses, toda esta estratégia para o Portugal 2030 foi alvo de um debate público intenso no país e agora é tempo de avançar com a execução”, avisa.

Por outro lado, segundo Mariana Vieira da Silva, “por trás de vários dos projetos do Portugal 2030, estão outros instrumentos de planeamento, como é o caso do Plano Nacional de infraestruturas, em que houve lugar a um acordo e a uma aprovação por maioria de dois terços na Assembleia da República”.

“Agora, é tempo de executar o PRR, que já está no terreno, e o Portugal 2030, o desenvolvimento dos diferentes programas serão fechados num trabalho que será feito com a Comissão Europeia até setembro ou outubro. Queremos estar prontos para iniciar o lançamento de projetos no âmbito do Portugal 2030 no começo do próximo ano”, acrescenta.

Portugal 2030: convergência com coesão

A ministra da Presidência afirma que os 40 mil milhões de euros do Portugal 2030 e do Plano de Recuperação e Resiliência (PPR) visam uma convergência duradoura com a União Europeia, mas com coesão social e territorial.

Mariana Vieira da Silva, que no executivo socialista assume a coordenação dos fundos comunitários, vai discursar esta quinta-feira, no Fundão, na cerimónia de assinatura do acordo de parceria entre o Governo português e a Comissão Europeia para a execução do Portugal 2030.

Em declarações à agência Lusa, a “número dois” do executivo liderado por António Costa refere que este será o sexto período de programação de fundos estruturais a que Portugal vai aceder.

“Quando somamos estes 23 mil milhões de euros do Portugal 2030 com o PRR, estamos a falar praticamente de 40 mil milhões de euros – um crescimento de 76% face ao quadro anterior. Queremos alcançar um país que cresce mais, que converge mais com a União Europeia, mas em que esse crescimento é partilhado, tanto do ponto de vista do nosso território, como ao nível social”, salienta.

Na perspetiva de Mariana Vieira da Silva, o país está perante “uma oportunidade de transformação estrutural”, e os dois programas – Portugal 2030 e PRR – “foram sendo pensados a par”.

“O objetivo último destes dois quadros, que obedeceram à Estratégia Portugal 2030, é fazer deste período de fundos comunitários uma transformação significativa da economia nacional, procurando consolidar estes anos de convergência antes da pandemia [da Covid-19] numa convergência mais duradoura, mais sustentada e mais resistente a períodos de crise, que se tornaram mais frequentes. Ao mesmo tempo, queremos garantir a coesão territorial e a coesão social enquanto elementos fundamentais da convergência”, assinala.

Tanto o PRR como o Portugal 2030, segundo Mariana Vieira da Silva, organizaram-se com base numa estratégia que, em primeiro lugar, está dirigida às pessoas, apresentando “uma aposta muito significativa nas qualificações”.

“Temos medidas que procuram alcançar as metas com que Portugal se comprometeu no pilar europeu dos direitos sociais: Taxa de emprego de 80%, grande aceleração do número de ações de educação/formação que cada cidadão faz ao longo da vida, assim como com uma aposta significativa na inclusão, sobretudo, através de respostas na qualificação e nos apoios sociais aos públicos mais vulneráveis com o objetivo de retirar 765 mil pessoas do risco de pobreza”, aponta.

Neste capítulo, a ministra da Presidência destaca políticas relacionadas com o “envelhecimento ativo, com a capacitação dos jovens desfavorecidos, com lógicas de antecipação das competências que o emprego vai necessitar no futuro, ou com a continuação de políticas de igualdade entre homens e mulheres e de conciliação entre vida pessoal, familiar e profissional”.

“A segunda área é da inovação que, no Portugal 2030, tem dimensões muito significativas, como a medida acordada em concertação com os parceiros sociais que diz respeito às licenças de formação de trabalhadores. Além dos incentivos à modernização das empresas, há incentivos específicos para as nossas empresas cumprirem as metas climáticas”, indica.

Outra grande dimensão do Portugal 2030, de acordo com a ministra da Presidência, relaciona-se com “as dinâmicas de coesão territorial, onde há uma aposta sobretudo em duas dimensões, sendo a primeira a da ferrovia, não apenas em infraestruturas, mas, também, em material circulante”. “Queremos garantir que a coesão do nosso território se faz também ao nível dos transportes sustentáveis”, referiu.

Já ao nível ambiental, Mariana Vieira da Silva realça que o Portugal 2030 prevê medidas para a “promoção de cidades descarbonizadas, com mobilidade urbana, tendo como objetivo a redução dos gases com efeito de estufa em 55%, para que se atinja a meta da neutralidade carbónica em 2050”. “Para isso, será preciso acelerar a aposta nas energias renováveis”, acrescenta.