Exclusivo Nazaré da Costa Cabral defende criação de “seguro social” para financiar SNS

Nazaré da Costa Cabral defende que deve ser ponderada uma eventual mudança no modelo de financiamento do Serviço Nacional de Saúde (SNS), sugerindo a criação de um “seguro social para dar cobertura a cuidados de saúde“. Num texto de análise no ECO, escrito a título pessoal, a presidente do Conselho de Finanças Públicas (CFP) assinala que um dos principais riscos para a sobrevivência do SNS “prende-se com o modelo de financiamento” do sistema.

“A situação a que chegou agora o SNS é grave, e dela dão destaque diário as notícias e as declarações dos principais responsáveis do sector, incluindo os responsáveis políticos. O SNS vê-se acossado e precipitado para uma saída, como se estivesse perdido num labirinto“, escreve a economista. O ponto de partida para esta análise é mesmo o modelo de financiamento do sistema.

Tendo em conta que a maioria do financiamento “assenta essencialmente nas receitas gerais provenientes do Orçamento do Estado” e que o peso de outras receitas, nomeadamente das taxas moderadoras “diminuiu consideravelmente ao longo deste tempo”, tal como revela o relatório “Evolução do Desempenho do Serviço Nacional de Saúde, SNS, em 2021”, divulgado no início de junho pela CFP, deveriam ser exploradas outras alternativas.

Nesta análise, intitulada “O Serviço Nacional de Saúde no seu labirinto. Breve contributo para a discussão”, Nazaré da Costa Cabral lamenta que nunca se tenha discutido uma “eventual diversificação” das fontes de financiamento do SNS, nomeadamente de raiz “contributiva ou seguradora”. “Mesmo que complementares, [estas opções] foram liminarmente afastadas”, critica.

Nazaré Costa Cabral sugere, por isso, analisar a “criação de um seguro social para dar cobertura a cuidados de saúde”, tal como sucede com o “seguro de doença que, no sistema de segurança social, assegura a cobertura do risco ‘incapacidade temporária para o trabalho’“.

Para a economista, “causa estranheza que não se tenha feito essa discussão”, dado que “um instrumento de seguro estará à partida mais bem preparado para adaptar o financiamento do setor à evolução do risco ‘doença’ que lhe está subjacente e à gestão do mesmo (incluindo gestão do risco moral)”, assinala.

Por outro lado, Nazaré Costa Cabral considera ainda que deve ser estudado se “existem diferenças” entre estas duas formas de financiamento, isto é, fiscal e contributivo/segurador, nomeadamente no que concerne “aos incentivos à produtividade do próprio SNS”.

Neste ‘ensaio’, Nazaré da Costa Cabral reflete sobre outros dois pontos para o futuro do sistema. A pressão financeira sobre o SNS e ‘válvulas de segurança’ e os problemas de reorganização do SNS e problemas estruturais por resolver.