Novo estatuto do SNS e construção de unidades de saúde. Governo aprova novas medidas para a saúde

Do novo estatuto do Serviço Nacional de Saúde (SNS) até a concursos públicos, Governo vai aprovar esta quinta-feira várias medidas para a área da saúde.

O primeiro-ministro anunciou esta quarta-feira no Parlamento um conjunto de medidas para a área da saúde que vão ser aprovadas esta quinta-feira em Conselho de Ministros. Entre as medidas incluem-se a abertura de novos concursos para a construção de unidades de saúde.

Esta quinta-feira serão aprovados dois diplomas, o da Lei de Saúde Mental e do novo estatuto do Serviço Nacional de Saúde (SNS) que, disse António Costa, é “absolutamente decisivo” para “assegurar que há um funcionamento em rede” e “dotar de maior autonomia os estabelecimentos de saúde”.

Além disso, através dos fundos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), o Governo vai lançar novos concursos para:

  • Construção de 58 das 100 novas unidade de saúde familiar;
  • Reabilitação de 194 de 360 instalações de cuidados de saúde primários até 2026;
  • Construção de 34 unidades de saúde móveis para territórios de baixa densidade;
  • Mais de 700 veículos para cuidados de saúde ao domicílio.

O primeiro-ministro disse ainda que o pagamento do aumento extraordinário das pensões será feito a 17 de julho. Os beneficiários da Caixa Geral de Aposentações vão receber até 70 euros em retroativos a 1 de janeiro.

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