Agendas Mobilizadoras – É tempo de negociar, contratualizar e de…executar!

Foram anunciados, no passado dia 21 de junho, em sessão pública que teve lugar no Pavilhão do Conhecimento, em Lisboa, os projetos aprovados e que seguem para a fase de negociação do concurso das Agendas Mobilizadoras, o maior concurso dedicado à inovação empresarial do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

Neste âmbito, 51 candidaturas obtiveram avaliação favorável por parte de um júri composto por peritos nacionais e internacionais, de um total de 143 consórcios que apresentaram manifestação de interesse na primeira fase do concurso, em setembro de 2021, e de 64 consórcios que haviam chegado a esta segunda fase do concurso.

O conjunto de candidaturas aprovadas envolve um montante de investimento a concretizar até ao final de 2025 de cerca de 7,6 mil milhões euros, direcionado para a inovação, investigação e desenvolvimento nas empresas e entidades do sistema científico e tecnológico nacional, abrangendo praticamente todo o território nacional e vários setores de atividade económica, sendo de destacar, a este respeito, os setores da energia, do digital, da valorização dos recursos endógenos (floresta, mar, agroindústria), da saúde, da construção, entre outros.

Recorde-se que o presente concurso detinha inicialmente uma dotação orçamental de 930 milhões euros (a fundo perdido), a qual, de acordo com o Governo, face à elevada procura e qualidade dos projetos apresentados, passará agora a ascender a cerca de três mil milhões euros.

Trata-se, portanto, de um significativo reforço dos apoios públicos a distribuir nesta derradeira fase de negociação, para que as empresas (e respetivos parceiros) possam desenvolver os seus projetos e, dessa forma, consigam disponibilizar os famigerados novos produtos e/ou serviços de índole inovadora, criando, por esta via, novos postos de trabalho qualificados e um maior valor acrescentado na economia.

Importa, no entanto, sublinhar que a fase de negociação envolve, ainda, a análise e apreciação do montante de apoio a atribuir a cada entidade do consórcio, assim como a verificação da elegibilidade das despesas apresentadas na candidatura. Adicionalmente, e não menos importante, será avaliado um conjunto de condicionantes a cumprir por parte dos consórcios, indispensáveis à aprovação final dos projetos e à respetiva contratualização dos apoios, como sejam, por exemplo, a inexistência de dívidas à Segurança Social e à Autoridade Tributária dos copromotores, uma demonstração cabal da capacidade de financiamento do projeto pelos beneficiários, o cumprimento das regras da União Europeia em matéria de Auxílios de Estado, entre outros.

É, pois, possível (e expectável) que, deste processo de negociação, possam ainda ficar pelo caminho alguns dos consórcios selecionados, caso os mesmos não estejam em condições de cumprir as condicionantes impostas nesta fase de negociação ou não concordem com os termos do apoio a atribuir aos seus projetos.

Chegamos, assim, à fase final de um processo que se iniciou em julho de 2021 com a disponibilização do primeiro convite à apresentação de projetos neste âmbito e que se espera que venha a constituir-se como uma oportunidade única para a requalificação do tecido económico português.

Uma vez finalizado o processo negocial, pode, assim, ser efetivada a contratualização dos apoios (a suceder, expectavelmente, ainda durante o presente mês de julho), bem como o respetivo arranque dos investimentos considerados estruturais e que subjazem às Agendas Mobilizadoras submetidas e, entretanto, aprovadas.