Galp, Prio, Efacec e mais 48 consórcios. Veja as empresas escolhidas nas agendas mobilizadoras

São 51 os consórcios que receberam luz verde da comissão de avaliação das agendas mobilizadoras. Pelo caminho ficaram 13. Agora entram numa “fase negocial, durante a qual serão fixados os montantes de apoio em função do pacote financeiro disponível”, explica o IAPMEI. Em causa está um potencial de investimento de 7,57 mil milhões de euros.

Ou seja, agora que foram escolhidas, segue-se uma negociação na qual é definido o investimento elegível de cada projeto, isto é o montante que pode ser financiados pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), mas também a forma e as condições do apoio, e as metas e objetivos que são determinantes para que os cheque seja pago. O elemento distintivo do PRR, face aos restantes apoios comunitários, reside no facto de as verbas apenas serem pagas depois de Bruxelas verificar o cumprimento dos marcos a que o Estado-membro se comprometeu.

A segunda fase do concurso das agendas mobilizadoras para a inovação empresarial somava 64 candidaturas concretizadas, que representavam um potencial de investimento global de 8,38 mil milhões de euros, segundo o IAPMEI. A energia dominava estas intenções de investimento, já que os cinco maiores projetos se inseriam nesta área (e assim continua a ser). “De um universo de 70 manifestações de interesse selecionadas na Fase I do concurso das agendas mobilizadoras para a inovação empresarial, foram concretizadas nesta segunda fase 64 candidaturas de financiamento, correspondentes a 66 dessas 70 manifestações de interesse”, lia-se no documento. Agora este universo foi reduzido a 51 consórcios, a energia continua a liderar com 2,25 mil milhões de euros em investimento proposto. Em segundo lugar a tecnologia de produção e indústrias de produto, com 2,06 mil milhões de euros, e em terceiro lugar 688,79 milhões de euros os projetos na área dos transportes, mobilidade e logística.

Agora, com a seleção feita, em cima da mesa está um potencial de investimento de 7,57 mil milhões de euros. Mas, a dotação inicial deste concurso do PRR é de 930 milhões de euros. Desde cedo se percebeu que as candidaturas ultrapassavam largamente a dotação prevista, por isso, o primeiro-ministro anunciou que a verba adicional do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) de 1,6 mil milhões de euros será alocada às agendas mobilizadoras. Esta verba adicional é explicada por uma parte da distribuição das subvenções do PRR que dependia da variação do PIB em 2020 e 2021. Apurados os números de 2021, a conclusão é que Portugal recebe mais, dado que registou uma contração maior do que o previsto anteriormente.

Energia tem os maiores projetos

Os dois maiores projetos são liderados pela Galp. A petrolífera propõe investir 914,8 milhões de euros para estabelecer uma operação mineira sustentável em Portugal, que produza entre 170 a 200 mil toneladas por ano de espodumena, mas também implementar uma refinaria sustentável de processamento de lítio em Portugal, que produza entre 25 a 35 mil toneladas por ano de lítio refinado de elevada qualidade (battery grade), suficiente para a produção de mais de 1 milhão de veículos elétricos por ano na UE. Nos planos que envolvem a Savannah está previsto também potenciar a assemblagem e reciclagem de baterias de lítio em Portugal. Este é o projeto no âmbito das agendas verdes.

Mas a empresa liderada por Andy Brown também foi selecionada para apoio do PRR num investimento de 578 milhões de euros — uma revisão em baixa de 144 mlhões de euros — para implementar no complexo industrial de Sines a produção de hidrogénio verde através da instalação de um eletrolisador de 100 MW que irá gerar 10 mil toneladas de hidrogénio renovável, anualmente, estando o offtake garantido pelos demais projetos, numa lógica de complementaridade. Mas também se propõe produzir etanol sintético, bioetanol avançado e Alcohol-to-Jet. Além disso, está previsto criar uma unidade inovadora de hidrodesoxigenação de resíduos reutilizando o equipamento proveniente da refinaria de Matosinhos desativada, o que permitirá reduzir o investimento do projeto e reduzir a necessidade de materiais novos.

O terceiro maior projeto é encabeçado pela Prio que se propõe investir 492 milhões de euros para desenvolver um cluster industrial, inovador, para a produção de biocombustíveis sustentáveis avançados à base de hidrogénio verde e matérias primas residuais. O objetivo é criar uma nova unidade industrial no Porto de Setúbal que incluirá a produção de energia a partir de fontes solar e eólica e hidrogénio verde e biocombustíveis avançados.

Já a Efacec, no âmbito das agendas verdes, pretende em conjunto com outras 55 empresas, 27 entidades do sistema de investigação & inovação, criar um ecossistema estruturante para a transição energética, além de produtos e serviços para modernizar as redes de transporte e distribuição de energia elétrica, para melhorar as infraestruturas de carregamento de veículos elétricos ou ainda descentralizar os sistemas de distribuição que promovam a descarbonização através do uso de gases renováveis. A empresa, a braços com um processo de reprivatização, pretende com este projeto de 342,6 milhões de euros criar 400 postos de trabalho qualificados

A empresa gerida por Ângelo Ramalho lidera ainda um outro consórcio de 307 milhões de euros (foi reduzido para menos de metade face à proposta inicial) para criar o maior projeto sustentável português para produzir combustíveis verdes: hidrogénio e metanol verdes. Presentemente, não existe tecnologia nacional integrada capaz de dar resposta a todas as etapas processuais exigidas para a implementação de unidades industriais de hidrogénio e metanol verdes.

Construção fica de fora

Com a seleção agora feita significa que 813 milhões de euros de investimento potencial receberam uma classificação de “Não favorável”. Em causa estão consórcios liderados por empresas como a Mota Engil, a Casais ou a Continental Antena. Só três dos projetos rejeitados eram agendas verdes.

Entre os 64 consórcios que tinham sido pré-selecionados, os dois dedicados ao setor da construção foram chumbados. A Mota propunha-se investir 60,32 milhões de euros para reindustrializar o setor da construção, que agora vive uma crise de falta de mão-de-obra por causa do elevado número de obras que são levados a cabo com apoios de fundos comunitários, nomeadamente do PRR. Esta agenda Re-Built agregava 26 entidades e pretendia lançar no mercado 35 novos produtos, serviços e soluções até 2025 que visavam impulsionar o processo de reindustrialização do setor nomeadamente através da pré-fabricação em betão, construção modular, manufatura aditiva, inovação dos processos construtivos e gestão eficiente de ativos. O objetivo era aumentar a produtividade no setor; alavancar o posicionamento competitivo das empresas nacionais através de soluções construtivas diferenciadas e exportáveis e reduzir a pegada ecológica.

Já a Casais pretendia investir 47 milhões de euros, com 26 parceiros, também para industrializar o setor, através da construção modular off-site, aumentar a sua eficiência e minimizar a pegada carbónica. A agenda CIS4Future pretendia aposta na circularidade dos produtos, na reutilização de componentes e produtos de construção, na redução de resíduos e na adoção de materiais mais duráveis e reparáveis, mas também na digitalização dos processos produtivos.

O projeto que não recebeu luz verde, mas que se propunha fazer o investimento mais avultado, era o da Circlemolecule que queria demonstrar um conceito tecnológico inovador para produção de biometano, baseado na gaseificação. Era proposto um investimento de 165,5 milhões de euros numa agenda verde, que agregava seis parceiros como o Instituto Politécnico de Portalegre. Esta agenda pretendia produzir biometano de alta qualidade a partir de matérias-primas residuais de baixa qualidade. Em segundo lugar estavam os 83,29 milhões da Aquinova que queria fazer uma transformação estrutural do setor aquícola. O objetivo era introduzir tecnologias inovadoras desenvolvidas em território nacional, desenvolvendo cadeias de valor completas e introduzindo novos produtos, processos e serviços inovadores e transacionáveis na área alimentar do mar nos mercados nacional e internacional. Objetivos a concretizar em cooperação com empresas âncoras e o sistema científico nacional. Esta agenda verde agregava 93 entidades.

Projetos têm seis meses para iniciar execução após notificação

As candidaturas às agendas mobilizadoras foram avaliadas, por peritos independentes, nacionais e internacionais, de acordo com vários critérios de seleção como o grau de inovação ou diferenciação; o impacto do projeto para a competitividade empresarial e para a alteração do perfil de especialização produtiva do país; o impacto potencial na região de desenvolvimento do projeto; a capacidade de alavancagem do investimento; potencial de valorização económica da inovação e escalabilidade; a contribuição do projeto para a neutralidade carbónica e resiliência energética; a qualidade do consórcio em termos das competências dos promotores face aos objetivos do projeto e do modelo de governação do consórcio e viabilidade económico-financeira dos projetos e dos proponentes.

Os projetos têm de ser iniciados no prazo máximo de seis meses após a notificação da decisão e o investimento produtivo ou as infraestruturas financiadas afetos à respetiva atividade e, quando aplicável, na localização geográfica definida no projeto, devem ser mantidos pelo menos durante cinco anos (ou três anos quando estejam em causa investimentos de PME). A contratualização dos projetos estava prevista para o início no terceiro trimestre deste ano, de acordo com o cronograma apresentado, em dezembro pelo então ministro da Economia, Pedro Siza Vieira.

Os especialistas admite que esta é uma das áreas do PRR mais desafiantes em termos de prazos e por isso já se fala na necessidade de rever prazos. “Bruxelas também percebeu que o mundo mudou”, disse em entrevista ao ECO a ministra da Coesão. “Se há coisa que Bruxelas mostrou nos últimos tempos é que tem a capacidade, boa vontade e flexibilidade de organizar e adequar os instrumentos de apoio aos momentos que vivemos”, acrescentou Ana Abrunhosa.

O desafio torna-se ainda maior tendo em conta que os prazos já estão a derrapar. De acordo com as regras publicadas em portaria, a 19 de janeiro, o IAPMEI tinha de tomar uma decisão no prazo de 40 dias úteis a contar da data-limite para a submissão de candidatura. Depois notificar os candidatos da decisão final no prazo máximo de cinco dias úteis, a contar da data da decisão. Mas, a decisão de aprovação caduca caso não seja assinado o termo de aceitação no prazo máximo de 20 dias úteis, a contar da data da notificação da decisão, salvo motivo justificado, não imputável ao candidato.

As agendas mobilizadoras são, por excelência, o capítulo do Plano de Recuperação e Resiliência dedicado às empresas. Pretendem consolidar e expandir sinergias entre o tecido empresarial e o sistema científico e tecnológico, contribuindo para aumentar a competitividade e resiliência da economia através da diversificação e especialização da estrutura produtiva.

Têm associadas três metas: aumentar o volume das exportações de bens e serviços para 53% do PIB até 2030; aumentar o investimento em I&D para atingir 3% do PIB até 2030; e contribuir para a dupla transição digital e climática através da redução das emissões de CO2 em 55% até 2030.

Veja aqui a listas dos 64 consórcios apresentados e as respetivas classificações: