Municípios portugueses querem medidas de apoio extraordinárias

A presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) defendeu hoje medidas de apoio extraordinárias para as autarquias, de forma que o impacto da inflação e dos aumentos do custo da energia não desequilibrem as contas municipais.

Na sessão de abertura do Encontro Nacional de Autarcas, em Viseu, Luísa Salgueiro disse que os impactos provocados nas contas pelo aumento da inflação e dos custos da energia, “são de tal ordem que exigem e recomendam que o Governo também adote medidas extraordinárias para os municípios”.

A autarca de Matosinhos afirmou que no Orçamento do Estado para 2023 o Governo “terá de ir mais longe para garantir que as autarquias locais têm condição para cumprir as suas competências – as antigas, as tradicionais e as novas – mas mantendo as contas em ordem”.

“É importante, e diremos ao Governo, o papel de defesa das pessoas, que colocou em primeiro lugar é decisivo, e das empresas, mas que também está na hora de tratar dos municípios”, sublinhou a presidente da ANMP, enfatizando as dificuldades que os municípios têm sentido para acudir a todas as situações.

Luísa Salgueiro evocou ainda as novas condições para os municípios que resultam do novo regime das revisões extraordinárias de preços “e que o impacto da inflação no preço das matérias-primas não era acomodável pelas empresas.

“Foi publicada legislação especial para que possamos proceder às revisões extraordinárias de preços, mas quem tem de pagar são os municípios e o que acontece é que esse impacto não é, muitas vezes, acomodável, e mais uma vez o país não responde de forma homogénea, em que municípios mais pequenos têm enorme dificuldade em garantir o equilíbrio dos seus orçamentos”, alertou.

A presidente da ANMP salientou que os autarcas não abdicam de “reivindicar todas as condições” para que, agora acautelada a situação das empresas, também seja garantido que “os municípios não verão a sua situação desequilibrada por força de mais este regime extraordinário”.

Relativamente ao processo de descentralização em curso, que será alvo de um painel durante a tarde, para ponto de situação e debate, Luísa Salgueiro disse que a ANMP está a avançar para que “não haja retrocessos e que os municípios não sejam penalizados nas suas contas nesta etapa”.

“Nesta fase, o foco que temos é garantir que as contas fiquem equilibradas e que o acordo que fizemos no final de junho e que agora terá repercussão no Orçamento do Estado e nos nossos orçamentos municipais, é profundamente diferente das regras que estava anteriormente e garantem que, nos variados setores, esse equilíbrio seja garantido”, referiu.

Salientando que o processo não está concluído e existem “muitos problemas por resolver”, a dirigente adiantou que, neste mês e em outubro, será o período dedicada para fechar novo acordo na área social.

O Encontro Nacional de Autarcas decorre durante todo o dia de hoje, em Viseu, com a gestão e financiamento local e a descentralização de competências na agenda de trabalhos. A ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, Ana Abrunhosa, preside à sessão de encerramento, prevista para as 18:00.