Municípios querem deixar de pagar reembolsos da ADSE

Os municípios pedem ao Governo para deixarem de reembolsar a ADSE pelos atos médicos dos seus funcionários, que só este ano irá representar um custo de 60 milhões de euros, avança o Jornal de Notícias (acesso pago). Para a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), é um “absurdo” e “insustentável” que as autarquias continuem a pagar este encargo, do qual a Administração Central já se viu livre em 2015.

O regime da ADSE para a Administração Local é “injusto, discriminatório e nada equitativo”, diz a ANMP, que se reúne esta terça-feira com o ministro das Finanças para discutir alterações à Lei das Finanças Locais e o Orçamento do Estado (OE) para 2023. A associação reivindica que o Governo reveja esta matéria já no OE, “alinhando o nível de responsabilidades dos municípios em sede de encargos financeiros com a solução prevista para a generalidade dos empregadores públicos/Administração Central”.

Rui Santos, presidente da Câmara de Vila Real e um dos vice-presidentes da ANMP, acrescenta que a situação atual não oferece, sequer, qualquer vantagem aos funcionários municipais que recorram a atos médicos. “Não têm benefício nenhum. Pagam o mesmo” do que os trabalhadores da Administração Central, garante o autarca socialista.