Tutela da ADSE passa a ser partilhada por Vieira da Silva e Medina

Com a extinção do Ministério da Administração Pública, a ADSE tem uma nova tutela: a Presidência, que partilha este dossier com o Ministério das Finanças. O Conselho Geral e de Supervisão (CGS) do subsistema de saúde dos funcionários públicos já reuniu com a ministra da Presidência, mas ainda não se encontrou com o ministro das Finanças.

A “nova Lei Orgânica do Governo, publicada a 9 de maio, atribui a superintendência e tutela sobre a ADSE I. P. ao Ministério da Presidência e ao Ministério das Finanças”, como nota a própria ADSE, na newsletter enviada aos beneficiários. Na lei, diz-se que a Ministra da Presidência “exerce a superintendência e tutela sobre o Instituto de Proteção e Assistência na Doença, I. P. (ADSE, I. P.), sem prejuízo das competências conferidas ao Ministro das Finanças pelo Decreto -Lei n.º 7/2017, de 9 de janeiro, na sua redação atual”.

Já no último Governo, a Saúde tinha perdido a tutela da ADSE para o Ministério da Administração Pública, liderado por Alexandra Leitão. Na última reunião com esta ministra, foi feito o balanço do trabalho desenvolvido, onde se destacou “a regularização da inscrição dos precários; o alargamento da ADSE aos trabalhadores do Estado com contrato individual de trabalho e a aprovação das novas tabelas do regime convencionado”, de acordo com a ata da reunião do CGS disponível na página do instituto público.

Agora, com a extinção deste Ministério, que era dirigido por Alexandra Leitão, que agora integra a bancada parlamentar do Partido Socialista, a ADSE passou para a Presidência, a “superministra” que tem responsabilidades sobre vários temas relevantes na gestão do país, incluindo a Função Pública.

A ADSE já reuniu com a ministra da Presidência, que mostrou “disponibilidade em querer agarrar o dossier“, segundo indicou ao ECO José Abraão, representante da Fesap no Conselho Geral e de Supervisão da ADSE. Existem alguns temas pendentes, como a eleição dos representantes dos beneficiários no CGS, sobre o qual a ministra adiantou que durante o mês de junho vai avançar o regulamento eleitoral, permitindo que as eleições se realizem pelo outono.

“Depois da reunião vamos aguardar os próximos passos”, adiantou José Abraão, sendo que “falta ainda reunir com as Finanças” e o encontro ainda não foi agendado.