Gastos indevidos da ex-presidente da ADSE dão multas ao Conselho Diretivo

A antiga presidente da ADSE, Sofia Portela, usou indevidamente o carro que lhe foi afeto no instituto público, nomeadamente nas deslocações entre casa e o trabalho. Tal foi descoberto numa auditoria do Tribunal de Contas, que levou a que membros do conselho diretivo da ADSE tivessem de pagar uma multa, já que autorizaram a utilização da viatura, num processo que Eugénio Rosa, vogal do conselho, considera “kafkiano”.

O economista conta a história num texto publicado na sua página, onde explica que a “anterior presidente do conselho diretivo da ADSE, já substituída, tinha um carro da ADSE distribuído que utilizava todos os dias para todas as deslocações, incluindo da ADSE/casa e casa/ADSE”. “Como vivia na Ericeira aparecia todos os meses uma despesa da via verde tendo de ser assinada a autorização por todos os membros do conselho diretivo porque na ADSE não há delegação de competências já que nunca houve consenso nesta matéria”, aponta, assegurando que sempre pensou que ela “utilizasse a viatura de acordo com o disposto na lei”.

No entanto, como apareciam cada vez mais faturas da via verde com idas e vindas da Ericeira para autorizar, o vogal do Conselho Diretivo decidiu começar a pôr a nota nos despachos de que os autorizava “se for em serviço”. Eugénio Rosa decidiu também questionar o Tribunal de Contas se o despacho estava consentâneo com a lei, o que levou a uma nova auditoria.

Na sequência desta auditoria, que acabou por concluir que o uso do carro desta forma pela então presidente da ADSE era indevido, foi aplicada uma multa a Eugénio Rosa, e “a obrigação de repor as importâncias das despesas com a viatura utilizada pela ex-presidente da ADSE”, sendo que “o mesmo aconteceu com outros membros do conselho diretivo”, como nota.

“Tive de pagar uma multa de 2.550 euros mais a reposição de uma parte da despesa da viatura da ADSE utilizada pela anterior presidente que consideraram um benefício pessoal para ela, o que somado foi superior à minha remuneração mensal. E eu, que não tive qualquer benefício ou vantagem, pois nunca utilizei a viatura, acabei por ser penalizado”, diz o vogal, no texto publicado na sua página.

De facto, é possível consultar o relatório do Tribunal de Contas sobre a Auditoria de conformidade a processos de despesa da ADSE, onde se conclui que “não está afastada a responsabilidade da conduta dos membros do Conselho Diretivo que, quando investidos no exercício de funções públicas, não podem invocar o desconhecimento da lei nem descurar os deveres de diligência e de cuidado que lhe impendem relativos à entidade cuja gestão lhe está confiada”.

Assim, o Tribunal de Contas determina que “os pagamentos efetuados, consequentes da utilização da viatura de serviço em percursos não resultantes da prossecução das atribuições da ADSE, IP, não têm qualquer cobertura nem fundamento legal nas respetivas normas aplicáveis”, sendo que “estes pagamentos, no total de € 4.647,96, podem configurar uma infração financeira passível de eventual responsabilidade financeira reintegratória e sancionatória (…)”.

Para Eugénio Rosa, esta situação é “kafkiana”, já que não teve qualquer benefício ou vantagem da viatura, pois nunca a utilizou, e foi o próprio que denunciou a situação. Ainda assim, considera que o processo valeu a pena porque “acabou com a prática que existia na ADSE de distribuir viaturas a membros do conselho diretivo que as utilizavam como queriam, e cujos custos eram suportados com os descontos dos beneficiários”.