Eugénio Rosa acusa Governo de criar obstáculos a eleições na ADSE

O Governo avançou finalmente com o regulamento das eleições para o Conselho Geral e de Supervisão (CGS) da ADSE, mas a proposta está a motivar críticas. Depois dos sindicatos, é Eugénio Rosa que se pronuncia, membro da direção da ADSE eleito pelos representantes dos beneficiários, que acusa o Executivo de dificultar as eleições e afastar candidatos.

O projeto de Portaria desenhado pelo Governo impede a candidatura de dirigentes sindicais ao futuro Conselho Geral e de Supervisão, algo que não caiu bem junto dos sindicatos da Função Pública. A Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública, a Federação de Sindicatos da Administração Pública e o Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado exigiram negociar o novo regulamento eleitoral, defendendo que “não abdicam do direito à negociação e consideram inaceitável a tentativa, constante do projeto de Portaria, de impedir a candidatura de dirigentes sindicais ao futuro Conselho Geral e de Supervisão”.

Eugénio Rosa, vogal do Conselho Diretivo, junta-se ao coro de vozes que se opõe ao documento. Num estudo publicado na sua página, defende que o Governo está a “dificultar e atrasar as eleições na ADSE”, acusando também o Executivo de “fazer alterações no regulamento para favorecer os ‘amigos'”.

Para esta afirmação, o economista baseia-se nas alterações que constam na proposta do Governo, nomeadamente da Comissão Eleitoral, que passa a ter uma composição diferente que “subverteria a proporção que existe no atual Conselho Geral de Supervisão”. Além disso, critica também a nova regra proposta já mencionada de que “não podem ser candidatos beneficiários que ocupem cargo dirigente nas organizações representadas no CGS”, reiterando que tal viola “direitos consagrados na Constituição da República”.

Eugénio Rosa salienta, ainda assim, que “o Conselho Geral de Supervisão não deu o seu acordo àquelas duas alterações que o Governo pretende introduzir no regulamento eleitoral (pontos 7 e 12 do seu parecer) para ajudar os “amigos”, e aprovou, por unanimidade, a sua eliminação”.

O vogal do Conselho Diretivo debruça-se ainda sobre o facto de o Governo ter posto a proposta em consulta pública a toda a população, quando apenas têm direito a votar nestas eleições os 935.00 beneficiários titulares (trabalhadores e aposentados que descontam para a ADSE). Ocorre também “em pleno período de férias o que pode levar a pensar que é para dificultar e reduzir a participação dos beneficiários da ADSE”, alvitra o economista.

Estas eleições servem para os beneficiários titulares escolherem os seus representantes no Conselho Geral e de Supervisão do instituto público, sendo que já deveriam ter ocorrido mas foram atrasadas sucessivamente devido à pandemia, bem como pela espera pela tomada de posse do atual Governo. Agora, o Governo prevê que ocorram em novembro.