Sindicatos da função pública exigem negociar regulamento da supervisão da ADSE

A Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública, a Federação de Sindicatos da Administração Pública e o Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado exigiram esta sexta-feira negociar o novo regulamento eleitoral do Conselho Geral e de Supervisão da ADSE.

As três estruturas sindicais negociadoras da função pública assumiram esta posição de convergência em resposta à “forma inédita e inaceitável como o Governo está a conduzir o processo de alteração do Regulamento Eleitoral do Conselho Geral e de Supervisão da ADSE”.

“A Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública, a Federação de Sindicatos da Administração Pública e o Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado considerando que o projeto de Portaria em causa é, evidentemente, matéria de negociação, fizeram chegar hoje à tutela um pedido de reunião conjunto, com vista ao início das negociações do diploma”, afirmam numa nota de imprensa conjunta.

No comunicado, as três estruturas sindicais afirmaram que “não abdicam do direito à negociação e consideram inaceitável a tentativa, constante do projeto de Portaria, de impedir a candidatura de dirigentes sindicais ao futuro Conselho Geral e de Supervisão.

Na terça-feira, a Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública emitiu um comunicado onde acusava o Governo de afastar os dirigentes sindicais do Conselho Geral e de Supervisão da ADSE e exigia participar num processo negocial de alteração do regulamento eleitoral deste órgão.

Segundo a estrutura sindical, o Governo colocou em apreciação pública, sem qualquer processo negocial com os sindicatos “e sem qualquer aviso, o diploma que vem alterar o regulamento eleitoral, nem sequer dando dele conhecimento às estruturas sindicais”.