Tribunal de Contas alerta para risco de Portugal ter de devolver fundos europeus

O Tribunal de Contas aponta o dedo o lento ritmo de execução dos fundos comunitários e não descarta o risco de Portugal ter de devolver verbas a Bruxelas. No parecer à Conta Geral do Estado, a instituição liderada por José Tavares alerta para a necessidade de essa aceleração dever ser feita sem comprometer os sistemas de controlo dos programas.

Os fluxos financeiros entre Portugal e a UE apresentaram o ano passado um saldo de 5.525 milhões de euros, ou seja, um aumento de 2.557 milhões, “devido ao acréscimo de 58,2% dos fluxos financeiros provenientes da UE (mais 2.993 milhões), grande parte do Mecanismo de Recuperação e Resiliência e REACT-EU (2.844 milhões de euros)”, especifica o parecer que foi entregue esta terça-feira no Parlamento e do qual constam 49 recomendações para o Governo e para a Assembleia da República.

“Confirmam-se as preocupações expressas pelo Tribunal nos anteriores pareceres sobre o ritmo de execução dos fundos europeus, sendo a taxa de execução acumulada do Portugal 2020, de 70,6%, insuficiente, a dois anos do seu encerramento, a que acresce, nesse período, a necessidade de impulsionar a execução dos investimentos previstos no PRR e dar início ao novo quadro financeiro plurianual (Portugal 2030)”, explica o Tribunal de Contas. É de salientar que desde então até agora a taxa de execução do PT2020 passou para 75%, ou seja, um avanço de cinco pontos percentuais no espaço de seis meses.

“Num período que deveria ser de recuperação económica e financeira da crise provocada pela pandemia da Covid-19, agora agravado pelo cenário decorrente das consequências da guerra na Ucrânia, torna-se premente promover o aceleramento da execução da generalidade dos Programas do PT2020 de forma a evitar perdas de fundos europeus“, lê-se no documento.

Um risco que o Executivo contesta. “Portugal terá cerca de 40 mil milhões de euros para executar nesta década, o que representa um desafio do qual o Governo tem plena consciência. (…) Naturalmente, a presente conjuntura veio introduzir alguns constrangimentos a uma execução que já de si era ambiciosa. Trata-se de um constrangimento que não é exclusivo de Portugal e que poderá ser condicionado pela evolução da conjuntura, à qual o governo está atento”, respondeu a ministra da Presidência em sede de contraditório, considerando apenas o PT2030 e o PRR.

No entanto, “este aceleramento deve ser registado sem que os sistemas de controlo desses programas sejam enfraquecidos e os procedimentos de compliance sejam postergados”, frisa o tribunal repetindo o alerta que já tinha feito no Relatório de Auditoria ao Portugal 2020. “Importará, pois, assegurar o equilíbrio entre a necessidade de responder à crise de forma célere e a salvaguarda dos princípios de transparência, integridade e responsabilidade inerentes ao uso dos fundos europeus, tanto mais que a última fase de execução e o encerramento do PT2020 se concretizarão num período coincidente com a execução de um elevado montante de fundos provenientes da UE (mais de 60 mil milhões de euros) associados ao Plano de Recuperação e Resiliência e ao próximo quadro financeiro plurianual 2021-2027 (PT2030)”.

Mas para além dos atrasos o Tribunal de Contas também identifica “problemas” ao nível do “reporte das verbas disponibilizadas às entidades (1.032 milhões de euros)”, no âmbito do PRR, por exemplo, onde é identificada “a omissão de 158 milhões de euros nas operações extraorçamentais e a sobrevalorização da receita da Segurança Social, por não se ter abatido 70 milhões de receita não gasta no ano”.

Assim, o Tribunal de Contas entre as muitas recomendações que faz diz que é “necessária uma maior articulação entre a Direção Geral de Orçamento e os beneficiários de transferências diretas de fundos europeus, para um correto apuramento dos fluxos financeiros rececionados da UE”.

Um apuramento cuja relevância se justifica pelo facto de 2,4% da despesa consolidada da Administração Central ser assegurada por financiamento europeu. “Da informação disponibilizada na Conta, observa-se que 2.709,7 milhões de euros da despesa total da administração central foi financiada por fundos europeus”, lê-se no relatório.