Regras mais generosas para apoio às empresas intensivas em gás são retroativas

Para ajudar as empresas a suportar o impacto do aumento dos preços da energia, o Executivo decidiu no âmbito de um pacote de apoio mais vasto, alargar a ajuda por empresa intensiva em gás de 400 mil para 500 mil euros e aumentar a taxa de apoio. Estas medidas são retroativas às candidaturas já apresentadas, revela a resolução do Conselho de Ministros publicada esta terça-feira em Diário da República.

O ministro da Economia anunciou, em conferência de imprensa, um dia depois do Conselho de Ministros de 14 de setembro, que a ajuda por empresa, cujos gastos com gás aumentaram para mais do dobro, foi alargada de 400 mil para 500 mil euros e a taxa de apoio que recai sobre a diferença entre os custos suportados em 2021 e em 2022, e que é hoje de 30%, passaria para os 40%. “A aplicação retroativa do disposto às candidaturas anteriormente submetidas” foi outra das decisões que saiu desse Conselho de Ministros, revela a resolução que entra em vigor na quarta-feira.

O primeiro concurso encerrou em 30 de junho com 183 candidaturas, predominantemente de empresas do têxtil e da cerâmica, sendo 65% micro, pequenas e médias empresas. Já o segundo concurso fechou em setembro.

Há também medidas direcionadas para as empresas com consumos mais elevados. Para essas foi criado um apoio extra de dois milhões de euros. Já as que registam perdas operacionais podem ver este valor subir até aos cinco milhões de euros.

Mas tal como o secretário de Estado da Economia avançou ao ECO, estes dois apoios não são cumulativos e as regras de candidatura são diferentes. Para aceder ao apoio de 500 mil euros “as regras já estão determinadas e serão idênticas às que já tínhamos agora, apenas com a alteração da taxa de apoio que passa de 30 para 40%”, explicou ao ECO o secretário de Estado da Economia.

Mas para os “valores acima dos 500 mil euros vão ter regras ligeiramente distintas”, salientou João Neves. “A empresa pode aceder ao limite de dois milhões, mas as duas componentes têm regras distintas”, acrescentou recordando que o Executivo português “ainda está à espera da decisão da Comissão Europeia” sobre este apoio.

Este pacote de apoio para as empresas intensivas em gás tem uma dotação de 235 milhões de euros. “O aumento da dotação afeta ao sistema de incentivos, até ao montante de 220 milhões de euros financiada por verbas com origem em reembolsos de beneficiários de fundos europeus” e “o alargamento do sistema de incentivos às empresas da indústria transformadora agroalimentar, com uma dotação de 15 milhões de euros”, precisa a resolução do Conselho de Ministros.

Por outro lado, a resolução do Conselho de Ministro publicada esta terça-feira dá 30 dias ao Banco Português de Fomento, ou seja, até ao início de novembro, para promover a linha de crédito de 600 milhões de euros destinada a empresas afetadas pelo preço da energia, das matérias-primas e perturbações nas cadeias de abastecimento.