Empresas intensivas em gás não podem acumular apoios

O Executivo anunciou um apoio de 235 milhões de euros para as empresas que utilizam gás de forma intensiva. Mas as ajudas não são cumulativas com outras linhas para as eletrointensivas e vão ter regras de acesso diferentes.

A ajuda por empresa, cujos gastos com gás aumentaram para mais do dobro, foi alargada de 400 mil para 500 mil euros e a taxa de apoio que recai sobre a diferença entre os custos suportados em 2021 e em 2022, e que é hoje de 30%, passará para os 40%. Por outro lado, foi criado um apoio extra de dois milhões de euros especificamente para as empresas com maiores consumos. Já as que registam perdas operacionais podem ver este valor subir até aos cinco milhões de euros.

Contudo, no setor persistia a dúvida se os dois milhões de euros eram cumulativos com os 500 mil euros, como explicaram ao ECO. A resposta é ‘não’.

Para aceder ao apoio de 500 mil euros “as regras já estão determinadas e serão idênticas às que já tínhamos agora, apenas com a alteração da taxa de apoio que passa de 30 para 40%”, explicou ao ECO o secretário de Estado da Economia.

Mas para os “valores acima dos 500 mil euros vão ter regras ligeiramente distintas”, acrescentou João Neves. “A empresa pode aceder ao limite de dois milhões, mas as duas componentes têm regras distintas”, acrescentou recordando que o Executivo português “ainda está à espera da decisão da Comissão Europeia” sobre este apoio.

Outras das dúvidas que persiste entre as empresas que poderão aceder a estes apoios mais avultados é a forma como se calcula o EBITDA (Lucros antes de juros, impostos, depreciações e amortizações) negativo, condição prévia para se chegar ao patamar dos cinco milhões de euros.

“Essa é uma clarificação que vamos fazer agora no processo de notificação à Comissão Europeia”, explicou o secretário de Estado. “Temos um marco que é o que está inscrito no quadro temporário de auxílios de Estado. Do ponto de vista regulamentar não pode ser distinto do que lá está especificado, mas é uma discussão do ponto de vista técnico que ainda estamos a fazer com a Comissão sobre os dados em concreto que são necessários para que as empresas possam ser consideradas”, acrescentou.

João Neves não acredita que este apoio venha a abranger um grande número de empresas. Menos de dez. São empresas com contas “sólidas” antes da escalada dos preços do gás, vítimas de “questões conjunturais”, que acabaram por “muito rapidamente passar de uma situação de solidez para resultados operacionais negativos”.

O secretário de Estado sublinha ainda que o regime nacional “é, até agora, o mais competitivo de todos os que foram notificados à Comissão Europeia”. “Apenas França tem valores acima dos 400 mil euros, mas tem uma condição que é uma redução muito substancial do volume de negócios além do Ebitda negativo”, acrescenta.

“Não é essa a nossa intenção. Queremos ter um sistema mais aberto do ponto de vista do acesso, porque estamos a verificar situações muito difíceis em que algumas empresas até têm melhoria dos volumes de negócio, mas têm valores negativos do ponto de vista dos proveitos de exploração”. Isto porque “há uma aproximação à Europa de algumas fabricações até por dificuldade das cadeias logísticas e é muito bom ter mais quotas de mercado”.

“O problema é que os custos de produção estão hoje muito elevados e as empresas olharam para esta oportunidade pensando: se não conseguir responder agora não vai ser no futuro que vêm aqui bater à porta”, resume o responsável solidário com o esforço que as empresas estão a fazer para “tentar aguentar a situação” na expectativa de manter os novos clientes.